DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 201/2026, CUJO OBJETO É A LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, LOCALIZADO A RUA DAS PALMEIRAS, N° 490, BAIRRO JARDIM DO BRAZ, CEP 78.260-000 NA CIDADE DE ARAPUTANGA, DESTINADO AO PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, em especial em seu art. 7º.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear a servidora da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATVO Nº 201/2026. – ELENIR BATISTA DA SILVA – portador do RG nº xxxxx49-7 SSP/MT e inscrito sob o CPF nº 595.xxx.xxx-72.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Assistência Social firmado entre o Município de Araputanga – MT e o Locador, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT.

Kelly Bethania Riccely da Silva Oliveira – Fiscal Titular responsável pela Secretaria Municipal de Assistência Social

Claudineia Araujo dos Santos – Fiscal Suplente responsável pela Secretaria Municipal de Assistência Social

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte (20) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL