PORTARIA Nº 144/2026 – REVOGA A PORTARIA Nº 041/2026 E DESIGNA NOVO FISCAL DE CONTRATO SRª ELISANGELA CRISTIANE DE FRANÇA.

MARCIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o art. 7º, o §3º do art. 8º da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021 e regulamentos posteriores.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear a servidora publica efetiva Srª ELISANGELA CRISTIANE DE FRANÇA., para exercer a função de Fiscal do Contrato relacionado a seguir:

Nº	CONTRATO	OBJETO
015/2026	IMPACTO JOVEM LUTAS ASSOCIADAS MT	Contratação de Prestação de Serviços de aulas de artes maciais, na modalidade Kick Boxing por profissionais formados em Educação Física e Especialistas em aulas de Lutas para as demandas da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do Município de Porto Estrela - MT. VIGENCIA: 12/03/2026 à 12/03/2027

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 20 de outubro de 2026.

MARCIO RODRIGUES DA DILVA

Prefeito Municipal