DECRETO N.º 7.485, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

Altera dispositivos constantes no Decreto n.º 7.481/2026 que convoca a 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Xavantina–MT.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, João Machado Neto – João Bang, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Carmelita Vieira Martins, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação e o fortalecimento das políticas públicas destinadas à garantia dos direitos da criança e do adolescente no Município; decreta:

Art. 1º O art. 1º do Decreto n.º 7.481, de 16 de outubro de 2026 passa a vigorar com a seguinte redação:

“......................................................................................................................

Art. 1º Fica convocada a 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Xavantina–MT, a ser realizada no dia 13 de novembro de 2026, das 7h30 às 11h30, no Auditório da Câmara Municipal de Vereadores, tendo como tema central: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a Democracia Participativa”.

......................................................................................................................”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina/MT, 20 de outubro de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal

Carmelita Vieira Martins

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos

da Criança e do Adolescente – CMDCA