ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2026

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Miguel Jose Brunetta, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por dispensa de licitação, fulcrada no art. 75 inciso II da Lei 14.133/21, no valor total de R$ 19.178,00 (dezenove mil cento e setenta e oito reais), tendo como objeto a aquisição de materiais de limpeza específicos para utilização na lavanderia hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde, compreendendo amaciante hospitalar, detergente hospitalar e água sanitária. Os produtos destinam-se ao processamento, à higienização, à desinfecção e à conservação do enxoval utilizado nas unidades municipais de saúde, contribuindo para a continuidade dos serviços, o controle de infecções e a qualidade da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente processo a favor de 61.288.278 ANA PAULA COSTA AMORIM, inscrita no CNPJ nº 61.288.278/0001-09, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, VIII Parágrafo único da Lei 14.133/21.

Santo Antônio do Leste - MT, 20 de outubro de 2026.

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MIGUEL JOSE BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL