TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 095/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2026
21 de Outubro de 2026
Objeto: aquisição de reagentes de gasometria para o equipamento Gasômetro BGA Celer e testes para o equipamento FINECARE FIA METER PLUS II, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, conforme detalhamento do termo de referencia – anexo I.
Base Legal: Artigo 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021.
Empresa: VALLEN DIAGNÓSTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 18.849.143/0001-38.
Valor total: R$ 221.554,00 (duzentos e vinte e um mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais).
Justificativa: Anexa nos autos.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo Agente de contratação e equipe de apoio e Parecer Jurídico, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Publique-se.
Canarana-MT, 20 de outubro de 2026.
VILSON BIGUELINI
Prefeito Municipal