DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E ATRIBUIÇÕES A SERVIDORA JESSICA LAURA SILVA SANTOS MOREIRA NA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições e com base no Inciso VI, Artigo 107 da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

ART. 1º - Designar a Servidora JESSICA LAURA SILVA SANTOS MOREIRA, para atuar como Fiscal dos contratos abaixo relacionados:

N° DO CONTRATO/ATA REG. PREÇO	TÉRMINO DA VIGENCIA	CONTRATADO	OBJETO DO CONTRATO
ATA Nº 021/2026	13/10/2027	J. PAULO NEPONUCENO DE OLIVEIRA LTDA	A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, COMPREENDENDO ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, GÁS DE COZINHA, GELO E RESPECTIVOS VASILHAMES, VISANDO SUPRIR DE MANEIRA CONTÍNUA E PLANEJADA, AS DEMANADAS DAS SECRETARIAS DESTE MUNICIPIO DE DOM AQUINO/MT.
ATA Nº 022/2026	13/10/2027	GASOLINI COMERCIO E SERVICOS LTDA	A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, COMPREENDENDO ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, GÁS DE COZINHA, GELO E RESPECTIVOS VASILHAMES, VISANDO SUPRIR DE MANEIRA CONTÍNUA E PLANEJADA, AS DEMANADAS DAS SECRETARIAS DESTE MUNICIPIO DE DOM AQUINO/MT.

ART. 2º - A servidora terá a função de fiscalizar e acompanhar os contratos citados no Artigo 1º desta portaria.

ART. 3º - O prazo de validade desta Portaria será até a vigência dos contratos.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 15 de Outubro de 2026.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.

MATHEUS AUGUSTO QUINTINO DE OLIVEIRA AMORIM

Secretário de Administração