PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 066/2026

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de fraldas geriátricas descartáveis (tamanhos P, M, G e EG), visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Rio Branco/MT.

CONTRATADO: A.M.F. DOMINGUES (MATRIZ E FILIAIS)

CNPJ Nº: 10.456.878/0001-90

ENDEREÇO: Av Sete de Setembro, nº106, Bairro Cidade Alta, Rio Branco/MT. CEP: 78.275-000.

Prazo de entrega: O serviço deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, conforme pactuado em contrato.

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 55.038,00 (cinquenta e cinco mil e trinta e oito reais)

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra.

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Rio Branco/MT, 13 de maio de 2026.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal