TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 047/2025, CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA, E A EMPRESA LUVERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA.
21 de Outubro de 2026
O Município de ALTO BOA VISTA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 37.465.143/0001-89 com sede administrativa a AV MOISÉS DORNELES MONTIEL – 975 – VILA REAL – CEP 78.655-000, ALTO BOA VISTA/MT, representado pelo seu prefeito municipal, Sr. JOSÉ PEREIRA MARANHÃO, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF nº. 485.415.161-72, residente e domiciliado na cidade de ALTO BOA VISTA/MT, e, de outro lado, a empresa LUVERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 19.391.064/0001-99, estabelecida na rua Av.Gabriel Muller n° 127, Bairro Modulo 02 Cidade Juina-MT, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr Vicente Peruzzo Lulu, portador do RG n.º 12740036 SSP/MT, CPF n.º 856.805.161-87, tendo em vista o Pregão Eletrônico nº. 011/2025, RESOLVEM CELEBRAR OPRIMEIRO ADITIVO, nos termos da Lei n. 14.133/2021, Lei Complementar n. 123/06, Decreto Municipal n. 021/2025 e, subsidiariamente, podendo, de modo supletivo, na execução da contratação, serem aplicados os Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de Direito Privado, em especial, as Lei n. 8.078/90 e n. 13.655/18.
1.1 DO OBJETO Cláusula primeira.
1.2 Aditivo a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Registro de Preços n. 047/2025, por 12 (doze) meses, Medicamentos, conforme descritivos:
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Item |
Cód. Item |
DESCRIÇÃO |
Unidade |
Descrição |
QUANT |
Valor Unitário |
Valor Total |
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1 |
6 |
ÁCIDO FÓLICO, CONCENTRAÇÃO [MG] 5, FORMA FARMACÊUTICA: COMPRIMIDO, BLISTER |
CP |
HIPOLABOR |
45.000 |
0,04 |
1.800,00 |
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1 |
168 |
DIPIRONA SÓDICA - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 500 MG/ML,FORMA FARMACÊUTICA SOLUÇÃO INJETÁVEL,FORMA DE APRESENTAÇÃO FRASCO 15 MILILITRO,VIA DE ADMINISTRAÇÃO ORAL |
FRASCO |
TEUTO |
17.500 |
1,54 |
26.950,00 |
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28.750,00 |
2.2 DA PRORROGAÇÃO Cláusula segunda.
2.3. Fica prorrogada do dia 21 de setembro de 2026 a 20 setembro 2027 a vigência da Ata de Registro de Preços ora aditada. Parágrafo único.
2.4. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na Ata de Registro de Preços, conforme a cláusula segunda da Ata de Registro de Preço 60/2025, parágrafo 2.3.
3.3 DA FUNDAMENTAÇÃO Cláusula quarta
3.1. Fica autorizada a adesão a esta ata de registro de preços Cláusula Nona, por órgãos ou entidades das Administrações Públicas Municipais, nos termos do §3º, do art. 86 da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 021/2025.
4.4 DA PUBLICAÇÃO Cláusula quinta.
A Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista-MT, providenciará a publicação deste aditivo no Diário Oficial do Município cuja consulta é possível ao inserir o exercício (ano) e o número da Ata