Carregando...
Pref. Alto Boa Vista

O Município de ALTO BOA VISTA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 37.465.143/0001-89 com sede administrativa a AV MOISÉS DORNELES MONTIEL – 975 – VILA REAL – CEP 78.655-000, ALTO BOA VISTA/MT, representado pelo seu prefeito municipal, Sr. JOSÉ PEREIRA MARANHÃO, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF nº. 485.415.161-72, residente e domiciliado na cidade de ALTO BOA VISTA/MT, e, de outro lado, a empresa LUVERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 19.391.064/0001-99, estabelecida na rua Av.Gabriel Muller n° 127, Bairro Modulo 02 Cidade Juina-MT, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr Vicente Peruzzo Lulu, portador do RG n.º 12740036 SSP/MT, CPF n.º 856.805.161-87, tendo em vista o Pregão Eletrônico nº. 011/2025, RESOLVEM CELEBRAR OPRIMEIRO ADITIVO, nos termos da Lei n. 14.133/2021, Lei Complementar n. 123/06, Decreto Municipal n. 021/2025 e, subsidiariamente, podendo, de modo supletivo, na execução da contratação, serem aplicados os Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de Direito Privado, em especial, as Lei n. 8.078/90 e n. 13.655/18.

1.1 DO OBJETO Cláusula primeira.

1.2 Aditivo a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Registro de Preços n. 047/2025, por 12 (doze) meses, Medicamentos, conforme descritivos:

Item

Cód. Item

DESCRIÇÃO

Unidade

Descrição

QUANT

Valor Unitário

Valor Total

1

6

ÁCIDO FÓLICO, CONCENTRAÇÃO [MG] 5, FORMA FARMACÊUTICA: COMPRIMIDO, BLISTER

CP

HIPOLABOR

45.000

0,04

1.800,00

1

168

DIPIRONA SÓDICA - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 500 MG/ML,FORMA FARMACÊUTICA SOLUÇÃO INJETÁVEL,FORMA DE APRESENTAÇÃO FRASCO 15 MILILITRO,VIA DE ADMINISTRAÇÃO ORAL

FRASCO

TEUTO

17.500

1,54

26.950,00

28.750,00

2.2 DA PRORROGAÇÃO Cláusula segunda.

2.3. Fica prorrogada do dia 21 de setembro de 2026 a 20 setembro 2027 a vigência da Ata de Registro de Preços ora aditada. Parágrafo único.

2.4. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na Ata de Registro de Preços, conforme a cláusula segunda da Ata de Registro de Preço 60/2025, parágrafo 2.3.

3.3 DA FUNDAMENTAÇÃO Cláusula quarta

3.1. Fica autorizada a adesão a esta ata de registro de preços Cláusula Nona, por órgãos ou entidades das Administrações Públicas Municipais, nos termos do §3º, do art. 86 da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 021/2025.

4.4 DA PUBLICAÇÃO Cláusula quinta.

A Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista-MT, providenciará a publicação deste aditivo no Diário Oficial do Município cuja consulta é possível ao inserir o exercício (ano) e o número da Ata