O Município de ALTO BOA VISTA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 37.465.143/0001-89 com sede administrativa a AV MOISÉS DORNELES MONTIEL – 975 – VILA REAL – CEP 78.655-000, ALTO BOA VISTA/MT, representado pelo seu prefeito municipal, Sr. JOSÉ PEREIRA MARANHÃO, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF nº. 485.415.161-72, residente e domiciliado na cidade de ALTO BOA VISTA/MT, e, de outro lado, a ESTRATTI VEGETALI FARMACIA E MANIPULACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 04.162.170/0001-23, estabelecida na rua Antônio Afonso de Toledo n° 43, Bairro Jardim Sumaré Cidade Aracatuba-SP, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr Fabio Coser Silva, portador do RG n.º 19.947.472-2 SSP/SP, CPF n.º 137.762.848-54, tendo em vista o Pregão Eletrônico nº. 011/2025, RESOLVEM CELEBRAR O PRIMEIRO ADITIVO, nos termos da Lei n. 14.133/2021, Lei Complementar n. 123/06, Decreto Municipal n. 021/2025 e, subsidiariamente, podendo, de modo supletivo, na execução da contratação, serem aplicados os Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de Direito Privado, em especial, as Lei n. 8.078/90 e n. 13.655/18.

1.1 DO OBJETO Cláusula primeira.

1.2 Aditivo a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Registro de Preços n. 059/2025, por 12 (doze) meses, Medicamentos, conforme descritivos:

Item	Cód. Item	Descrição	Unidade	Marca	Qtde	Valor Unitário	Valor Total
1	8	ACIDO FOLINICO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 15 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO-BLISTER,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	CP	Acido Folinico 15mg	10.000	2,00	20.000,00
1	9	ACIDO SALICILICO 5%,FORMA FARMACEUTICA POMADA,FORMA DE APRESENTAÇÃO CREME 100GR,VIA DE ADMINISTRACAO TOPICA	TUBO	ACIDO SALICILICO 5%	1.000	11,90	11.900,00
1	101	BABOSA (ALOE VERA (L.) BURM. F.) 10% - 70% CREME 250G- USO TOPICO	UNIDADE	BABOSA (ALOE VERA (L.) BURM. F.) 10% - 70% CREME	1.000	20,90	20.900,00
1	123	CARVÃO VEGETAL ATIVADO, CONCENTRAÇÃO [MG] 500, FORMA FARMACÊUTICA: COMPRIMIDO, BLISTER.	CP	CARVÃO VEGETAL ATIVADO, CONCENTRAÇÃO [MG] 500, F	1.000	38,00	38.000,00
1	238	IBUPROFENO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 200 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO REVESTIDO-BLISTER,VIA DE ADMINISTRAÇÃO ORAL	CP	Ibuprofeno 200m Capsulas	20.000	0,58	11.600,00
1	312	PIRIDOXINA, CLORIDRATO - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 300 MG,FORMA FARMACÊUTICA COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRAÇÃO ORAL- BLISTER	CP	Piridoxina 300mg	10.000	0,42	4.200,00
							106.600,00

2.2 DA PRORROGAÇÃO Cláusula segunda.

2.3. Fica prorrogada do dia 21 de setembro de 2026 a 20 setembro 2027 a vigência da Ata de Registro de Preços ora aditada. Parágrafo único.

2.4. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na Ata de Registro de Preços, conforme a cláusula segunda da Ata de Registro de Preço 60/2025, parágrafo 2.3.

3.3 DA FUNDAMENTAÇÃO Cláusula quarta

3.1. Fica autorizada a adesão a esta ata de registro de preços Cláusula Nona, por órgãos ou entidades das Administrações Públicas Municipais, nos termos do §3º, do art. 86 da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 021/2025.

4.4 DA PUBLICAÇÃO Cláusula quinta.

A Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista-MT, providenciará a publicação deste aditivo no Diário Oficial do Município cuja consulta é possível ao inserir o exercício (ano) e o número da Ata.