EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 100/2026

Contrato Administrativo nº 100/2026.

Processo de Origem: Processo Licitatório nº 097/2026 — Adesão de Ata nº 017/2026 do Município de Rio Branco – MT, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 019/2026 (Pregão Presencial nº 03/2026 do Município de Salto do Céu – MT).

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 (Artigos 18 e 86) e Decreto Municipal nº 67/2022 de Rio Branco – MT.

Contratante: Município de Rio Branco – MT (CNPJ/MF nº 15.023.997/0001-72), representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Pabollo Victor Batista Siman.

Contratada: Maciel da Silva & Cia Ltda (CNPJ/MF nº 00.822.126/0001-41), representada pelo Sr. Márcio Maciel Da Silva.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos e confecção de impressos padronizados e operacionais (compreendendo 61 itens), destinados a atender ao fluxo administrativo de todas as Secretarias do Município de Rio Branco – MT.

Valor Global: R$ 353.917,25 (trezentos e cinquenta e três mil, novecentos e dezessete reais e vinte e cinco centavos).

Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura e publicação oficial no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Dotação Orçamentária: Exercício financeiro de 2026, Ficha 053, Elementos de Despesa 3.3.90.30.00 (Material de Consumo) e 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica).

Prazo de Entrega: Até 03 (três) dias úteis após o recebimento formal da Autorização de Fornecimento (AF).

Fiscal do Contrato: Servidora Fabia Lucia Salomão de Oliveira, matrícula nº 1097 (Portaria nº 256/2026).

Data da Assinatura: 19 de outubro de 2026.

Foro: Comarca de Rio Branco – MT