PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 002/2026

EDITAL COMPLEMENTAR DE CONVOCAÇÃO N° 019/2026

DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026, realizada por meio do Edital Complementar nº 013/2026, de 30 de julho de 2026, conforme autorização contida na Lei Municipal nº 620/2025, de 11 de dezembro de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de contratação temporária de pessoal para atender ao interesse público, observadas as disposições legais e as regras estabelecidas no edital de abertura do certame;

C O N V O C A:

Art. 1º - Fica convocado o candidato classificado no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026, para o cargo abaixo relacionado, a comparecer pessoalmente à Diretoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio/MT, situada na Avenida 29 de Setembro, nº 244, Centro, Novo Santo Antônio/MT, telefone (66) 98448-0657, no período de 21 de outubro de 2026 a 4 de novembro de 2026, das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00, para apresentação da documentação necessária à contratação temporária.

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INSCRIÇÃO	NOME DE IDENTIFICAÇÃO	LP	MA	CGM	CE	NOTA FINAL	POSIÇÃO L. VAGA	RESULTADO
0000168	RODRIGO ABREU DA SILVA	12,00	10,00	8,00	18,00	48,00	1º	Classificado

Art. 2º - Os candidatos convocados deverão apresentar os documentos originais, acompanhados de cópias simples, que serão autenticadas pela Diretoria de Recursos Humanos, conforme relação abaixo:

1) Cédula de Identidade (RG), comprovando idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

2) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

3) Ser brasileiro ou estrangeiro, nos termos da lei (arts. 12 e 37, inciso I, da Constituição Federal);

4) Certidão de Nascimento ou Casamento;

5) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 (dezoito) anos;

6) CPF dos dependentes;

7) Cartão do PIS/PASEP;

8) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral (para brasileiros);

9) Certificado de Reservista, Certificado de Dispensa de Incorporação ou outro documento que comprove estar quite com as obrigações militares, para candidatos do sexo masculino;

10) Comprovante de Escolaridade exigido para o cargo, conforme Edital;

11) Registro no Conselho da respectiva categoria profissional, quando se tratar de profissão regulamentada, acompanhado do comprovante de quitação da anuidade e da certidão de regularidade;

12) Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para os cargos em que houver exigência;

13) Comprovante de endereço residencial atualizado e legível;

14) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – páginas de identificação;

15) Comprovante de conta corrente em um dos seguintes bancos: Banco do Brasil, Bradesco ou Caixa Econômica Federal;

16) Certidão Negativa de Débitos perante o Município de Novo Santo Antônio/MT;

17) Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual;

18) Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Federal;

19) Atestado Médico de Capacidade Física e Mental;

20) Declaração de Não Acumulação de Cargo Público;

21) Declaração de Bens;

22) Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária do cargo para o qual foi convocado;

23) Declaração de que não é aposentado por invalidez;

24) 01 (uma) fotografia 3x4, colorida e recente.

Parágrafo único. A documentação deverá atender às exigências legais e às disposições do edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026, não podendo ser exigidos requisitos incompatíveis com as regras previamente estabelecidas para o certame.

Art. 3º - O candidato convocado que não comparecer no prazo estabelecido no art. 1º, ou que deixar de apresentar a documentação obrigatória exigível, estará sujeito à perda do direito à contratação referente à presente convocação, observadas as regras do edital de abertura e as disposições legais aplicáveis, facultando-se à Administração Municipal convocar o candidato subsequente, respeitada rigorosamente a ordem de classificação.

Art. 4º - Após a apresentação e a conferência da documentação, constatado o atendimento dos requisitos legais e editalícios, o candidato será convocado para a formalização da contratação temporária e assinatura do respectivo contrato, devendo iniciar o exercício no prazo e nas condições estabelecidos pela Administração Municipal, em conformidade com a legislação aplicável.

Art. 5º - O candidato que, sem justificativa aceita pela Administração Municipal, deixar de comparecer para a assinatura do contrato ou não iniciar o exercício no prazo formalmente estabelecido será considerado desistente, tornando-se sem efeito a respectiva convocação, observadas as regras do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026.

Art. 6º - Este Edital Complementar entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), sem prejuízo de sua divulgação no mural da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio/MT e no sítio eletrônico oficial do Município: www.novosantoantonio.mt.gov.br.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo Santo Antônio-MT, 20 de Outubro de 2026.

CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA

Prefeito Municipal