Carregando...
Pref. Castanheira

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, a lei Orgânica do Município de Castanheira/MT e a Lei Municipal nº 1023/2025;

DECRETA

Art. 1º - Fica suplementada a importância de R$ 1.447.090,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e sete mil e noventa reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO

02 – EXECUTIVO

UNIDADE

001 – DEPTO DE ÁGUA E ESGOTO

Cód. Red.

Dotação

Valor

40

02.002.17.512.0004.2006.3.3.90.30.1.500.0000000

R$ 80.000,00

43

02.002.17.512.0004.2006.3.3.90.39.1.500.0000000

R$ 85.000,00

44

02.002.17.512.0004.2006.3.3.90.40.1.500.0000000

R$ 4.000,00

Subtotal

R$ 169.000,00

ÓRGÃO

03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE

001 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Cód. Red.

Dotação

Valor

76

03.001.04.122.0006.2008.3.3.90.40.1.500.0000000

R$ 3.000,00

Subtotal

R$ 3.000,00

ÓRGÃO

05 – SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

UNIDADE

001 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

Cód. Red.

Dotação

Valor

124

05.001.20.606.0011.2016.3.3.90.36.1.500.0000000

R$ 30.000,00

Subtotal

R$ 30.000,00

ÓRGÃO

06 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

UNIDADE

001 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Cód. Red.

Dotação

Valor

146

06.001.12.361.0013.1052.4.4.90.52.1.501.0000000

R$ 3.590,00

157

06.001.12.361.0013.2019.3.3.90.39.1.550.0000000

R$ 173.000,00

167

06.001.12.361.0013.2022.3.3.90.30.1.500.1001000

R$ 20.000,00

Subtotal

R$ 196.590,00

ÓRGÃO

06 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

UNIDADE

003 – EDUCAÇÃO INFANTIL

Cód. Red.

Dotação

Valor

219

06.003.12.365.0015.2072.3.3.90.30.1.552.0000000

R$ 15.000,00

Subtotal

R$ 15.000,00

ÓRGÃO

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE

001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód. Red.

Dotação

Valor

237

07.001.10.122.0018.2031.4.4.90.52.1.500.1002000

R$ 15.000,00

279

07.001.10.301.0019.2036.4.4.90.52.1.621.0000000

R$ 5.000,00

302

07.001.10.302.0020.2039.3.3.90.30.1.500.1002000

R$ 50.000,00

305

07.001.10.302.0020.2039.3.3.90.39.1.621.0000000

R$ 30.000,00

Subtotal

R$ 100.000,00

ÓRGÃO

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE

003 - FUNDO MUN.DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Cód. Red.

Dotação

Valor

394

08.003.08.243.0031.2056.3.3.90.30.1.500.0000000

R$ 5.000,00

397

08.003.08.243.0031.2056.3.3.90.39.1.500.0000000

R$ 5.000,00

404

08.003.08.243.0031.2062.3.3.90.30.1.500.0000000

R$ 3.000,00

Subtotal

R$ 13.000,00

ÓRGÃO

09 - SEC. MUN. DE VIAÇÃO E URBANISMO

UNIDADE

001 - DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS

Cód. Red.

Dotação

Valor

495

09.001.15.452.0026.2051.3.3.90.93.1.500.0000000

R$ 52.500,00

Subtotal

R$ 52.500,00

ÓRGÃO

09 - SEC. MUN. DE VIAÇÃO E URBANISMO

UNIDADE

002 - DEPTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Cód. Red.

Dotação

Valor

450

09.002.26.782.0027.2052.3.3.90.30.1.500.0000000

R$ 200.000,00

450

09.002.26.782.0027.2052.3.3.90.30.1.711.0000804

R$ 50.000,00

451

09.002.26.782.0027.2052.3.3.90.33.1.501.0000000

R$ 3.000,00

453

09.002.26.782.0027.2052.3.3.90.39.1.500.0000000

R$ 600.000,00

Subtotal

R$ 853.000,00

ÓRGÃO

10 – SEC. MUN. DE ESPORTE, LAZER E CULTURA

UNIDADE

001 – DEP. DE ESPORTE AMADOR

Cód. Red.

Dotação

Valor

474

10.001.27.812.0028.2053.3.3.90.36.1.500.0000000

R$ 5.000,00

475

10.001.27.812.0028.2053.3.3.90.39.1.500.0000000

R$ 10.000,00

Subtotal

R$ 15.000,00

TOTAL SUPLEMENTADO

R$ 1.447.090,00

Art. 2º - Os recursos necessários à suplementação que trata o Art. 1º deste Decreto decorrem da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO

06 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

UNIDADE

001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Cód. Red.

Dotação

Valor

164

06.001.12.361.0013.2020.3.3.90.39.1.569.0000000

R$ 199.999,00

Subtotal

R$ 199.999,00

ÓRGÃO

06 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

UNIDADE

002 - FUNDEB - FUNDO DE DES. DA ED. BÁSICA

Cód. Red.

Dotação

Valor

174

06.002.12.361.0014.2023.3.1.90.91.1.540.1070000

R$ 99.999,00

Subtotal

R$ 99.999,00

ÓRGÃO

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE

001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód. Red.

Dotação

Valor

260

07.001.10.301.0019.2035.3.3.90.39.1.500.1002000

R$ 100.000,00

266

07.001.10.301.0019.2036.3.1.90.11.1.605.0000000

R$ 90.000,00

295

07.001.10.302.0020.2038.3.3.90.39.1.621.0000000

R$ 134.000,00

296

07.001.10.302.0020.2039.3.1.90.04.1.500.1002000

R$ 100.000,00

299

07.001.10.302.0020.2039.3.1.90.94.1.500.1002000

R$ 100.000,00

302

07.001.10.302.0020.2039.3.3.90.30.1.621.0000000

R$ 100.000,00

305

07.001.10.302.0020.2039.3.3.90.39.1.500.1002000

R$ 300.000,00

Subtotal

R$ 924.000,00

ÓRGÃO

09 - SEC. MUN. DE VIAÇÃO E URBANISMO

UNIDADE

001 - DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS

Cód. red.

Dotação

Valor

420

09.001.15.452.0026.1085.4.4.90.51.1.501.0000000

R$ 223.092,00

Subtotal

R$ 223.092,00

TOTAL ANULADO

R$ 1.447.090,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 01 de julho de 2026.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume