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Pref. Castanheira

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, a lei Orgânica do Município de Castanheira/MT e a Lei Municipal nº 1023/2025;

DECRETA

Art. 1º - Fica suplementada na importância de R$ 380.760,43 (trezentos e oitenta mil, setecentos e sessenta reais, quarenta e três centavos), as seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

UNIDADE

002 - FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Cód. red.

Dotação

Valor

101

04.002.25.751.0010.2015.3.3.90.39.2.751.0000000

R$ 64.251,69

Subtotal

R$ 64.251,69

ÓRGÃO

06 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

UNIDADE

001 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Cód. red.

Dotação

Valor

146

06.001.12.361.0013.1052.4.4.90.52.2.501.0000000

R$ 6.154,00

146

06.001.12.361.0013.1052.4.4.90.52.2.550.0000000

R$ 7.380,00

154

06.001.12.361.0013.2019.3.3.90.30.2.501.0000000

R$ 12.645,90

162

06.001.12.361.0013.2020.3.3.90.30.2.501.0000000

R$ 4.199,85

162

06.001.12.361.0013.2020.3.3.90.30.2.553.0000000

R$ 26.703,02

162

06.001.12.361.0013.2020.3.3.90.30.2.571.0000000

R$ 124,49

164

06.001.12.361.0013.2020.3.3.90.39.2.553.0000000

R$ 14.835,38

Subtotal

R$ 72.042,64

ÓRGÃO

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE

001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód. red.

Dotação

Valor

271

07.001.10.301.0019.2036.3.3.90.30.2.621.0000000

R$ 90,00

302

07.001.10.302.0020.2039.3.3.90.30.2.621.0000000

R$ 12.150,00

303

07.001.10.302.0020.2039.3.3.90.33.2.600.0000000

R$ 99.099,00

305

07.001.10.302.0020.2039.3.3.90.39.2.600.0000000

R$ 72.914,25

310

07.001.10.302.0020.2061.3.3.71.70.2.500.1002000

R$ 40.000,00

Subtotal

R$ 224.253,25

ÓRGÃO

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cód. red.

Dotação

Valor

360

08.001.08.244.0023.2049.3.3.90.30.2.661.0000000

R$ 6.628,85

364

08.001.08.244.0023.2049.3.3.90.39.2.501.0000000

R$ 5.000,00

364

08.001.08.244.0023.2049.3.3.90.39.2.661.0000000

R$ 6.484,00

Subtotal

R$ 18.112,85

ÓRGÃO

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE

003 - FUNDO MUN.DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Cód. red.

Dotação

Valor

399

08.003.08.243.0031.2056.4.4.90.52.2.501.0000000

R$ 2.100,00

Subtotal

R$ 2.100,00

TOTAL SUPLEMENTADO

R$ 380.760,43

Art. 2º - Os recursos necessários à suplementação que trata o Art. 1º deste Decreto correrão por conta do Superávit Financeiro de Exercícios Anteriores.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 01 de julho de 2026.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume