REF.: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA, RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL, ADEQUAÇÃO OPERACIONAL E MODERNIZAÇÃO DE UNIDADES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA — ETA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DE NOVA CALHA PARSHALL, REFORMA DO DECANTADOR METÁLICO, REFORMA DOS FILTROS METÁLICOS, SUBSTITUIÇÃO DO LEITO FILTRANTE, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE COLMEIAS/LAMELAS, TRATAMENTO E PINTURA ANTICORROSIVA, ELABORAÇÃO DE PROJETO “AS BUILT” E DIMENSIONAMENTO HIDRÁULICO-OPERACIONAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA, INSUMOS, TRANSPORTE, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, TESTES OPERACIONAIS E ENTREGA DA UNIDADE EM PLENO FUNCIONAMENTO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS.

 

O presente é lavrado pela Comissão de Recebimento de Obras e Serviços de Engenharia da Prefeitura Municipal de Água Boa – MT, instituída pelo Decreto Municipal n.º 4.582, de 28 de novembro de 2025, em conformidade com a Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis, após vistoria realizada in loco e análise da documentação técnica pertinente, com a finalidade de verificar a conformidade da execução do objeto contratado em relação ao projeto, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro, especificações e demais condições estabelecidas no Contrato.

 

DADOS CONTRATUAIS

ENDEREÇO DA OBRA/SERVIÇO:	RUA 14, NÚMERO 185, BAIRRO CENTRO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO:	N.º 012/2026
CONTRATO:	069/2026
DATA ORDEM DE SERVIÇO:	08/06/2026
PRAZO TOTAL DE EXECUÇÃO:	134 DIAS
VALOR TOTAL:	R$ 2.752.136,90

DADOS DA CONTRATADA

NOME EMPRESARIAL:	FS CONSULTORIA ANALITICA E ENGENHARIA LTDA
CNPJ:	34.195.507/0001-60
NOME DO REPRESENTANTE:	ALEX DA COSTA FORTUNATO
CPF DO REPRESENTANTE:	028.633.726-61

DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT)

NOME COMPLETO:	MARCOS MANGUEIRA DE ARAUJO
CARGO:	ENGENHEIRO CIVIL
CREA:	32340/MT
ART:	1220260117598

COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

NOME COMPLETO:	PAULO MOREIRA DOS REIS JÚNIOR
TÍTULO PROFISSIONAL:	ENGENHEIRO CIVIL
CREA:	60744/MT

COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

NOME COMPLETO:	KARINE SARA DAL’ SOTO
TÍTULO PROFISSIONAL:	ENGENHEIRA CIVIL
CREA:	47928/MT

DADOS DO GESTOR DO CONTRATO

NOME COMPLETO:	MARCELO ALVES PEREIRA
CARGO:	DIRETOR GERAL DE ENGENHARIA

Por este instrumento, em caráter definitivo, atestamos que os serviços acima identificados foram devidamente executados e entregues, atendendo às exigências estabelecidas no Termo de Referência/Projeto Básico.

Esclarece-se que o presente Termo de Recebimento Definitivo se refere a Reforma da Estação de Tratamento de Água do município de Água Boa – MT.

 

Água Boa – MT, 20 de outubro de 2026.

 

MARCELO ALVES PEREIRA

Gestor do Contrato

PAULO MOREIRA DOS REIS JÚNIOR

Engenheiro Civil

KARINE SARA DAL’ SOTO

Engenheira Civil

FS CONSULTORIA ANALITICA E ENGENHARIA LTDA

Contratada