PORTARIA Nº 297/2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE VARZEA GRANDE - DAE/VG, senhor JOSE CARLOS MIRANDA DE ANDRADE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n. 1.733/97, alterada pela Lei n. 1.866/98 e pela Lei Municipal n° 1.164/1991- Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Grande;

RESOLVE:

Art. 1º - DETERMINAR a prorrogação dos PAD's n° 001/2024, 002/2024, 003/2024, 004/2024, 005/2024 e 006/2024, abertos através da Portaria n° 250/2024, por mais 60 (sessenta) dias (18/10/2026 a 17/12/2026), para que se apure as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam nos processos, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Ar. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Várzea Grande/MT, 20 de Outubro de 2026.

JOSÉ CARLOS MIRANDA DE ANDRADE

Diretor-Presidente DAE/VG