A Prefeita Municipal de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta da Lei Complementar nº Lei 3.507/2010 alterada pela Lei Complementar n°.4.293/2017 e n°. 4.864/2021, que “dispõem sobre a Carreira dos Profissionais da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”:

RESOLVE:

Enquadrar o(a) servidor(a) da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, que possui carreira regida pelas Leis Complementares supracitadas, respectivamente, com cargo, classe e nível na carreira conforme descrito abaixo:

NÍVEL FUNDAMENTAL

PROCESSO JUDICIAL N° 1043784-21.2023.8.11.0002

NOME	CARGO DE ORIGEM	CARGO / PERFIL	DATA ADM	C/H.	CLAS/ NÍVEL
JOSÉ APARECIDO DA SILVA	AGENTE DE APOIO AOS SERVIÇOS DO SUS	AGENTE DE APOIO DOS SERVIÇOS DO SUS - PERFIL - AGENTE DE SEGURANÇA E MANUTENÇÃO	30.04.2002	40H	B-09

Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos financeiros a partir de 01.10.2026.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Praça dos Três Poderes, em Várzea Grande-MT, 15 de outubro de 2026.

FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO

Prefeita Municipal