O MUNICÍPIO DE SAPEZAL/MT, por intermédio da Presidente da Comissão de Contratação e Agente de Contratação, Sra. Vitória Caiane Oliveira Ribeiro, designada pela Portaria nº 731/2026, de 10 de agosto de 2026, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, a SUSPENSÃO INTEGRAL DO PREGÃO ELETRÔNICO COM SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 092/2026, cujo objeto é a FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PLAYGROUNDS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ESPORTE E LAZER E DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL/MT.

A suspensão decorre do cumprimento da decisão cautelar proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE-MT, mediante Julgamento Singular do Conselheiro Relator Alisson Alencar, em 19 de outubro de 2026, nos autos do Processo nº 283.595-9/2026, que determinou a suspensão do certame na fase em que se encontra, até ulterior deliberação daquele Tribunal.

Registra-se que o procedimento licitatório se encontra na fase de julgamento das propostas, não tendo sido proferida decisão de julgamento para nenhum dos 12 (doze) itens licitados, tampouco iniciada a fase de habilitação, não havendo adjudicação, homologação ou formalização da Ata de Registro de Preços.

Dessa forma, FICA SUSPENSO O PROSSEGUIMENTO DO CERTAME, ABRANGENDO TODOS OS ITENS LICITADOS E OS ATOS SUBSEQUENTES, até ulterior deliberação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

A suspensão será registrada na plataforma eletrônica LICITANET, assegurando-se a publicidade do ato e a ciência de todos os interessados.

Sapezal/MT, 20 de outubro de 2026.

Vitória Caiane Oliveira Ribeiro

Presidente da Comissão de Contratação / Agente de Contratação

 Portaria nº 731/2026, de 10 de agosto de 2026

Jeferson Gomes Valério

Membro da Comissão de Contratação