PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 98/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E PARECIS SERVIÇOS DE PAISAGISMO LTDA.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, CNPJ 24.772.287/0001-36, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecido na Avenida Mato Grosso, 66 NE, na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 2***04 SEJSP/MS, CPF sob nº 390.***.***-91, residente e domiciliado na Rua Goiás, 101 -NE, bairro Centro, nesta cidade.

CONTRATADA: PARECIS SERVIÇOS DE PAISAGISMO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n^º 09.240.608/0001-68, situada na Avenida Arezzo, numero 1460 NW, bairro Jardim Itália II, CEP: 78.360-000, cidade de Campo Novo do Parecis/MT neste ato representada por AFONSO DOS SANTOS FRANCA, portador do CPF nº 444.***.*** -04, e tendo em vista a Ata de Registro de 329/2026 desta prefeitura, sendo a mesma transformada em Contrato, conforme solicitado pelas Secretaria Municipais, este ajuste, nos termos da Lei 14.133/2021 e suas alterações.

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto formalizar a designação de Agente Fiscalizador e Agente Fiscalizador Suplente, nos termos do Art. 136 da Lei nº 14.133/2021, conforme memorando nº 23.767/2026, da Secretaria Municipal de Educação.

AGENTE FISCALIZADOR: JORDIEL PEREIRA DA SILVA - matricula 5386

AGENTE FISCALIZADOR SUPLENTE: FABIO DE ARAUJO POMPERMAYER- Matrícula 6138

Campo Novo do Parecis - MT, 20 de Outubro de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal