Contrato Nº 115/2026

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis x AR ONLINE TECNOLOGIA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 37.459.079/0001-23.

Objeto: Contratação da solução tecnológica AR Online, mediante inexigibilidade de licitação por exclusividade, destinada ao envio, acompanhamento e comprovação de notificações e comunicações eletrônicas, por meio dos canais AR-Email, AR-SMS e AR-WhatsApp, com geração e preservação de evidências eletrônicas, utilização de Carimbo do Tempo ICP-Brasil e demais funcionalidades necessárias ao atendimento das Secretarias Municipais de Administração e Finanças.

Vigência:  O contrato terá prazo de validade de 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação, admitida a prorrogação do contrato por continuidade, conforme art, 106 e 107 da Lei 14.133/2021.

Valor: R$ 32.740,00 (trinta e dois mil e setecentos e quarenta reais),

Dotações Orçamentárias:

A despesa decorrente deste contrato correrão por conta da dotação orçamentária:

04.002.04.129.0002.20019.3390000000.15000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS

03.002.14.422.0002.20015.3390000000.28990000000001 - APLICAÇÕES DIRETAS

Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação nº 57/2026

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal