DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os(as) servidores(as) CRISTIANO DOS SANTOS NASCIMENTO, matrícula funcional nº 001863 como Fiscal Titular, e a servidora SIMONE GAIO DOS SANTOS, matrícula funcional nº 001681, como Fiscal Substituto, para acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº 062/2026.

Art. 2º - Objeto do contrato: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de saúde e segurança do trabalho – SST, abrangendo a realização de exames médicos ocupacionais, exames complementares, consultoria especializada, atendimento médico ocupacional, disponibilização de equipe multiprofissional e fornecimento de sistema informatizado de gestão integrado ao e-social, visando atender todos os órgãos da Prefeitura do município de Curvelândia – MT.

Art. 3º - Os (as) servidores(as) ora designados(as), não serão remunerados(as) por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 20 de outubro de 2026.

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JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal