DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL PARA RESPONDER INTERINAMENTE E CUMULATIVAMENTE PELA EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Excelentíssima Senhora GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, Prefeita Municipal de Glória D´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições que lhes são conferidas por Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o afastamento regulamentar (férias) da titular da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais e a gestão administrativa da Secretaria de Saúde;

RESOLVE:

Artigo 1º – DESIGNAR o Senhor NILTON BORGES BORGATO, atual Secretário Municipal de Administração e Planejamento, para responder, interinamente e de forma cumulativa, sem prejuízo de suas funções, pelo expediente e pelas atribuições do Cargo de Secretário Municipal de Saúde, durante o período de férias da titular, compreendido entre 01/10/2026 a 30/10/2026 de 2026.

Artigo 2º - Em estrito cumprimento ao artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, a presente designação possui caráter temporário e colaborativo, vedada a percepção cumulativa de subsídios, remunerações ou vantagens pecuniárias de ambos os cargos.

Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2026.

REGISTRE – SE,

PUBLIQUE – SE,

CUMPRA – SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GLÓRIA D´OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO EM 20 DE OUTUBRO DE 2026.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

Prefeita Municipal de Glória D´Oeste – MT