De 18 de junho de 2026.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar LUIZ ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 9241, servidor no cargo de Gerente de Serviços Urbanos, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 044/2026 – Pregão Eletrônico nº 008/2026 – cujo o objeto é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para execução dos serviços de limpeza urbana, compreendendo a coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos domiciliares, bem como a coleta, remoção e transporte de entulhos e galhadas, conforme edital.

Art. 2º - Nomear ARTUR VIEIRA AVELAR, matrícula nº 9296, servidor no cargo de Operador de Retroescavadeira, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 18 de junho de 2025.

Vilson Biguelini 

Prefeito Municipal