PORTARIA Nº 025, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

Institui o Comitê Estratégico Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada no âmbito do Município de Peixoto de Azevedo - MT e designa os seus membros.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR JOÃO PAULO SILVA SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

CONSIDERANDO a necessidade de conjugar esforços entre os entes federativos para garantir o direito à alfabetização de todas as crianças do município;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Comitê Estratégico Municipal (CEM) da Política de Alfabetização de Peixoto de Azevedo - MT, com a finalidade de planejar, coordenar, acompanhar e avaliar as ações locais do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Art. 2º O Comitê Estratégico Municipal será composto pelos seguintes membros, que ficam desde já designados para compor o colegiado:

I - Representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC):

• Titular: Luciana Pereira Souza (Coordenador Municipal do Compromisso)
• Suplente: Ana Cleia Cunha Pará

II - Representantes dos Diretores de Escolas Públicas Municipais:

• Titular: Marcos Henrique Conceição Gamba
• Suplente: Sulamita Ortega Bianchi

III - Representantes dos Professores Alfabetizadores da Rede Municipal:

• Titular: Irismar da Conceição Silva
• Suplente: Benilda Araujo Pereira da Cruz

IV - Representante do Conselho Municipal de Educação (CME):

• Titular: Simone Ortega Bianchi
• Suplente: Vania Conceição de Souza Chambó

Art. 3º As funções dos membros do Comitê Estratégico Municipal não serão remuneradas, sendo consideradas serviço público relevante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 09 de Outubro de 2026.

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João Paulo Silva Souza

Secretário Municipal de Educação e Cultura

Port. nº. 003 de 02/01/2025