PORTARIA Nº 026, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a instituição do Reconhecimento Institucional de Resultados nas Avaliações externas CNCA nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental na rede municipal de ensino de Peixoto de Azevedo – MT.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR JOÃO PAULO SILVA SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO a necessidade de valorizar o trabalho pedagógico e de gestão voltado à garantia do direito à aprendizagem e à alfabetização na idade certa;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Reconhecimento Institucional "Prêmio Destaque Melhores do Ano", destinado a escolas, gestores escolares e docentes dos Anos Iniciais (1º ao 5º ano) do Ensino Fundamental.

Art. 2º O reconhecimento visa identificar, valorizar e divulgar os resultados na melhoria dos índices de alfabetização e na evolução da aprendizagem dos estudantes da rede municipal de ensino.

Art. 3º A regulamentação técnica contendo os critérios, indicadores, cronograma e formas de avaliação passa a fazer parte integrante desta Portaria na forma de Anexo Único.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 09 de Outubro de 2026.

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João Paulo Silva Souza

Secretário Municipal de Educação e Cultura

Port. nº. 003 de 02/01/2025

ANEXO ÚNICO – RELATÓRIO TÉCNICO PEDAGÓGICO

1. Público Contemplado

A portaria abrange diretamente os profissionais ativos na Rede Municipal de Ensino de Peixoto de Azevedo, divididos em três categorias de premiação:

Categoria	Público-Alvo
Escolas	Unidades escolares da rede municipal que ofertam os Anos Iniciais (1º ao 5º ano).
Gestores	Diretores e Coordenadores Pedagógicos do 1º ao 5º ano.
Docentes	Professores regentes das turmas de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental.

2. Critérios de Elegibilidade e Seleção

O desenvolvimento alcançado pelas unidades escolares e profissionais serão avaliados de acordo com os resultados obtidos na plataforma CNCA, levando em consideração o quadro evolutivo de cada ciclo I, II e III nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática:

3. Indicadores Utilizados

Os indicadores quantitativos extraídos da plataforma CNCA:

Indicador	Métrica de Avaliação
Evolução	Percentual de alunos posicionados no nível avançado até o final do III Ciclo.
Avanço nos Níveis de Língua Portuguessa e Matemática	Evolução aplicada aos alunos do 1º ao 5º ano.
Participação	Mínimo de 95% de participação nas avaliações em cada um dos ciclos avaliativos

4. Cronograma de Execução (Ano Letivo de 2026)

As etapas de planejamento, execução e monitoramento estão distribuídas para conclusão até o término do período letivo:

Período	Ação
19 a 25 de outubro de 2026	Publicação da Portaria
30 de outubro a 20 de novembro de 2026	Compilação dos dados de desempenho do CNCA e emissão dos resultados.
Dezembro de 2026	Evento institucional de Premiação e Certificação

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João Paulo Silva Souza

Secretário Municipal de Educação e Cultura

Port. nº. 003 de 02/01/2025