ADITIVO 01 Contrato nº 19/2026

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis x INOVATUS SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 11.247.425/0001-16.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a redação do item 8.2.58, alínea "l", da CLÁUSULA OITAVA – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E REQUISITOS DO SISTEMA do Contrato originário nº 19/2026, visando à adequação da prestação do suporte técnico presencial às reais necessidades operacionais da Administração Pública.

Aditamento:A redação da alínea "l" do item 8.2.58 da Cláusula Oitava do Contrato nº 19/2026 passa a vigorar com os seguintes termos:

"8.2.58. (...)

l) Visitas Técnicas Presenciais:

I – Durante o primeiro ano de vigência contratual: realização de 01 (uma) visita técnica presencial por semana, durante 01 (um) mês a cada período, totalizando 12 (doze) visitas presenciais no período de 12 (doze) meses;

II – A partir do segundo ano de vigência contratual (havendo prorrogação): realização de 01 (uma) visita técnica presencial por semana, a cada 02 (dois) meses, totalizando 06 (seis) visitas presenciais a cada período de 12 (doze) meses."

 Justificativa: Justifica-se a presente alteração contratual com base na solicitação formalizada pela Secretaria Municipal de Saúde por meio do Memorando nº 21.267/2026, a qual tem por finalidade adequar a forma de execução do suporte técnico presencial às reais necessidades operacionais da Administração, garantindo a continuidade, a disponibilidade e a qualidade dos serviços prestados.

Fundamento: A presente alteração contratual fundamenta-se no art. 124, inciso I, alínea 'a', da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na solicitação formalizada pela Secretaria Municipal de Saúde por meio do Memorando nº 21.267/2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal