ENCERRAMENTO DAS INSCRIÇÕES DA CATEGORIA GOSPEL NACIONAL E PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE INSCRIÇÕES PENDENTES

31º FESTIVAL DA CANÇÃO DE CAMPO VERDE – FESCAN 2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE DE CAMPO VERDE – MT, por intermédio da COMISSÃO ORGANIZADORA DO 31º FESTIVAL DA CANÇÃO DE CAMPO VERDE – FESCAN 2026, instituída pela Portaria nº 821/2026, no uso de suas atribuições e nos termos do Edital de Chamamento Público nº 002/2026 – Seleção e Premiação Cultural,

CONSIDERANDO o disposto no art. 82 do Edital, que autoriza a Comissão Organizadora a expedir comunicados e orientações complementares de natureza operacional, observados os critérios e direitos estabelecidos no instrumento convocatório;

CONSIDERANDO que, nos termos do Edital, a inscrição somente será considerada efetivada quando estiver completa e válida, contendo todas as informações e materiais obrigatórios correspondentes à categoria escolhida;

CONSIDERANDO que, para a categoria Gospel Nacional, o envio do vídeo do candidato interpretando a música inscrita constitui requisito obrigatório para participação na etapa de pré-seleção artística;

CONSIDERANDO a necessidade de conclusão administrativa das inscrições e continuidade da etapa de pré-seleção artística da categoria Gospel Nacional;

COMUNICA:

Art. 1º Fica declarado o ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DE NOVAS INSCRIÇÕES para a categoria GOSPEL NACIONAL do 31º Festival da Canção de Campo Verde – FESCAN 2026, a partir da publicação deste Comunicado.

Art. 2º Os candidatos da categoria Gospel Nacional que tenham realizado sua inscrição dentro do período válido, mas que apresentem pendências de informações, documentos ou materiais obrigatórios e/ou pendência no envio ou disponibilização do link do vídeo destinado à pré-seleção artística, terão prazo improrrogável até as 17h00 do dia 21 de outubro de 2026, horário oficial de Cuiabá/MT, para promover a respectiva regularização.

§ 1º A regularização deverá ocorrer pelos canais oficiais de comunicação e/ou pelo sistema FESCAN Digital, conforme orientação da Comissão Organizadora.

§ 2º O prazo estabelecido neste artigo destina-se exclusivamente à regularização de inscrições já iniciadas ou registradas dentro do prazo aplicável, não sendo admitidas novas inscrições na categoria Gospel Nacional.

Art. 3º O candidato que não regularizar integralmente as pendências indicadas pela Comissão Organizadora até o prazo previsto no art. 2º terá sua inscrição considerada incompleta e não efetivada, ficando impedido de prosseguir para a etapa de pré-seleção artística da categoria Gospel Nacional.

Parágrafo único. Para fins de controle, transparência e registro administrativo, a inscrição permanecerá registrada no sistema com a situação correspondente, sem produzir efeitos para participação nas etapas subsequentes do Festival.

Art. 4º A regularização de pendência não autoriza alteração da música originalmente inscrita, da categoria escolhida ou de outros elementos cuja modificação seja vedada pelo Edital, destinando-se exclusivamente ao saneamento das informações ou materiais necessários à validação da inscrição.

Art. 5º Permanecem inalterados os critérios de avaliação, classificação e julgamento da categoria Gospel Nacional, sendo selecionados para a etapa presencial até 20 (vinte) candidatos, observada a ordem decrescente das pontuações obtidas na pré-seleção artística, nos termos do Edital. EDITAL 31º FESCAN - FESTIVAL DA…

Art. 6º Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital de Chamamento Público nº 002/2026 e dos comunicados oficiais anteriormente publicados que não conflitarem com o presente ato.

Art. 7º Este Comunicado entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Verde – MT, 20 de outubro de 2026.

COMISSÃO ORGANIZADORA DO 31º FESCAN 2026 Portaria nº 821/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE – MT