Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, no uso de suas atribuições que lhe   Confere a Lei Orgânica do Município de ITIQUIRA e autorização contida na Lei Municipal 1440/2026, de 09 de Julho de 2026.

 Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 939.000,00 para a(s) seguinte(s) Dotação(ões) orçamentária(s):   

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 

08.004 - FUNDEB  

08.004.12.365.41.2284-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$250.000,00

 1.540.1070000.000 Transferências do FUNDEB Impostos e 250.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

08.004.12.365.41.2285-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$250.000,00

1.540.1070000.000Transferências do FUNDEB Impostos e 250.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

08.004.12.365.41.2284-3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO R$80.000,00

1.540.1070000.000Transferências do FUNDEB Impostos e 80.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

08.004 - FUNDEB

08.1.540.1070000.000Transferências do FUNDEB Impostos e R$80.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

08.004 - FUNDEB

08.1.540.0000000.000Transferências do FUNDEB Impostos R$69.750,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

08.004 - FUNDEB

08.1.540.0000000.000Transferências do FUNDEB Impostos R$69.750,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

08.004 - FUNDEB

08.004.12.365.41.2286-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$69.750,00

1.540.0000000.000Transferências do FUNDEB Impostos e 69.750,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

08.004 - FUNDEB

08.004.12.365.41.2287-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$69.750,00

1.540.0000000.000Transferências do FUNDEB Impostos e 69.750,00.

Art. 2º. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

08.004 - FUNDEB

08.004.12.365.41.2213-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$139.000,00

1.540.0000000.000Transferências do FUNDEB Impostos e 139.000,00

08.004.12.365.41.2213-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$111.000,00

1.540.0000000.000Transferências do FUNDEB Impostos e 111.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

08.004 - FUNDEB

08.004.12.365.41.2213-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$80.000,00

1.540.0000000.000Transferências do FUNDEB Impostos e 80.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

08.004 - FUNDEB

08.004.12.365.41.2213-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$250.000,00

1.540.0000000.000Transferências do FUNDEB Impostos e 250.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

08.004 - FUNDEB

08.004.12.365.41.2213-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$80.000,00

1.540.0000000.000Transferências do FUNDEB Impostos e 80.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

08.004 - FUNDEB

08.004.12.365.41.2213-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$69.750,00

1.540.0000000.000Transferências do FUNDEB Impostos e 69.750,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

08.1.540.0000000.000Transferências do FUNDEB Impostos e R$69.750,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

08.004 - FUNDEB

08.004.12.365.41.2213-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$69.750,00

1.540.0000000.000Transferências do FUNDEB Impostos e 69.750,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

08.004 - FUNDEB

08.004.12.365.41.2213-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$69.750,00

1.540.0000000.000Transferências do FUNDEB Impostos e 69.750,00.

 Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.         

               GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 02 de Setembro de 2026.  

ALEX ALVES DA SILVA      AILTON JOSE DA ROCHA     FABIANO DALLA VALLE  

 Assessor Técnico               Assessor Contábil                    Prefeito Municipal