“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE AOS SERVIDORES RELACIONADOS A BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do Decreto n°3.465 de 156 de outubro de 2020 que regulamenta as perícias e outras providências.

CONSIDERANDO o teor dos Atestados e Laudos Médicos protocolados;

CONSIDERANDO o teor dos Laudos Periciais emitidos pelo Médico Perito de 14 de outubro de 2026.

RESOLVE:

I – Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "LICENÇA SAUDE” aos servidores relacionados na tabela abaixo:

Nº	MAT.	SERVIDORES	PERIODO DO AFASTAMENTO	DIAS
1	3500	DIVINA ETERNA MARTINS DE S. BESSA	05.10.2026 A 20.10.2026	16
2	3535	ELISANGELASAMIRA PEREIRA	02.10.2026 A 11.10.2026	10
3	3675	MAYARA SILVA DOS SANTOS	01.10.2026 A 29.11.2026	60
4	202	ORODIL JUVENCIO DE PAULA	21.09.2026 A 30.09.2026	10

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 20 de outubro de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal