DECRETO Nº 62/2026, de 17 de Setembro de 2026
21 de Outubro de 2026
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, no uso de suas atribuições que lhe Confere a Lei Orgânica do Município de ITIQUIRA e autorização contida na Lei Municipal 1448/2026, de 17 de Setembro de 2026.
Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 3.636.904,39 para a(s) seguinte(s) Dotação(ões) orçamentária(s):
05.000 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
05.004 - ASSESSORIA TÉCNICA DE LICITAÇÃO
05.004.4.122.7.2013-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$20.000,00
1.500.0000000.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.301.75.2129-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$40.000,00
1.604.0000000.000Transf. proven. do Governo Federal dest. 40.000,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
06.001.4.122.7.2228-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$208.000,00
1.711.0000804.000Demais Transferências Obrigatórias não 208.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.1.604.0000000.000Transf. proven. do Governo Federal dest.$600.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.1.500.1002000.000Recursos não Vinculados de Impostos R$22.144,05
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.1.500.1002000.000Recursos não Vinculados de Impostos R$12.507,74
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001.12.122.7.2063-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$5.106,04
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 5.106,04
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001.12.365.41.2080-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$45.815,87
1.500.1001000.000Recursos não Vinculados de Impostos 45.815,87
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.302.75.2116-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$50.464,16
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 50.464,16
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.305.75.2122-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$11.017,01
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 11.017,01
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.001 - GABINETE DO SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.001.8.122.81.2145-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$8.981,17
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 8.981,17
14.000 - SECRETARIA MUN. DE GESTÃO DE OURO BRANCO DO SUL
14.001 - GAB. SEC. MUN. DE GESTÃO DE OURO BRANCO DO SUL
14.001.4.122.7.2177-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$12.480,31
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 12.480,31
14.000 - SECRETARIA MUN. DE GESTÃO DE OURO BRANCO DO SUL
14.001 - GAB. SEC. MUN. DE GESTÃO DE OURO BRANCO DO SUL
14.001.4.122.7.2181-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$1.504,12
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 1.504,12
14.000 - SECRETARIA MUN. DE GESTÃO DE OURO BRANCO DO SUL
14.001 - GAB. SEC. MUN. DE GESTÃO DE OURO BRANCO DO SUL
14.001.26.782.88.2250-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$3.023,77
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 3.023,77
16.000 - SEC. MUN. MEIO AMBIENTE E DE DESENV. SUSTENTÁVEL
16.001 - GAB. DO SEC. MUN. MEIO AMBIENTE E DES.
16.001.18.542.77.2259-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$1.359,35
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 1.359,35
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.001 - GABINETE DO SEC. MUNICIPAL INFRAESTRUTURA E
09.001.15.452.58.2105-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$145.000,00
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 145.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.302.75.2116-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$358.850,60
1.500.1002000.000Recursos não Vinculados de Impostos 358.850,60
07.000 - SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS PÚBLICAS E
07.001 - GABINETE SEC. MUN. DE FINANÇAS PÚBLICAS E
07.001.4.123.8.2039-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$185.000,00
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 185.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.004 - SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS
09.004.15.451.58.2109-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$30.000,00
1.709.0000000.000Transferência da União referente à 30.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.002.8.244.81.2151-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$250.000,00
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001.12.361.42.2064-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$200.000,00
1.500.1001000.000Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E
13.002 - SECRETARIA ADJUNTA DE CULTURA
13.002.13.392.48.2282-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$49.671,32
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 49.671,32
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.122.75.2241-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$85.000,00
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 85.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.303.75.2141-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$26.000,00
1.621.0000000.000Transferências Fundo a Fundo de Recursos 26.000,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
06.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
06.001.4.122.7.2228-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$100.000,00
1.711.0000804.000Demais Transferências Obrigatórias não 100.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.001 - GABINETE DO SEC. MUNICIPAL INFRAESTRUTURA E
09.001.26.782.88.2098-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$50.000,00
1.711.0000804.000Demais Transferências Obrigatórias não 50.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.122.75.2126-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$40.000,00
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.122.75.2126-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$70.000,00
1.500.1002000.000Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00
16.000 - SEC. MUN. MEIO AMBIENTE E DE DESENV. SUSTENTÁVEL
16.001 - GAB. DO SEC. MUN. MEIO AMBIENTE E DES.
16.001.18.541.77.2265-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$50.000,00
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.303.75.2141-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$30.000,00
1.500.1002000.000Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.002 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE MANUTENÇÃO DE FROTAS
09.002.26.782.88.2103-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$100.000,00
1.709.0000000.000Transferência da União referente à 100.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.002 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE MANUTENÇÃO DE FROTAS
09.002.26.782.88.2103-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$50.000,00
1.704.0000000.000Transferência da União Referente a 50.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.003 - FUNDO SALÁRIO EDUCAÇÃO
08.003.12.361.42.2070-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$220.000,00
1.550.0000000.000Transferência do Salário Educação 220.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.004 - SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS
09.004.17.512.20.2034-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$20.000,00
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
16.000 - SEC. MUN. MEIO AMBIENTE E DE DESENV. SUSTENTÁVEL
16.001 - GAB. DO SEC. MUN. MEIO AMBIENTE E DES.
16.001.18.542.77.2259-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$15.000,00
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.303.75.2141-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$30.000,00
1.500.1002000.000Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.001 - GABINETE DO SEC. MUNICIPAL INFRAESTRUTURA E
09.001.26.782.88.1066-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$64.611,70
1.709.0000000.000Transferência da União referente à 64.611,70
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
06.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
06.001.11.331.84.2061-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$27.492,71
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 27.492,71
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.001 - GABINETE DO SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.001.8.242.4.1125-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$4.500,00
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 4.500,00
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E
13.001 - GABINETE DO SEC. MUN. DE ESPORTE, TURISMO E
13.001.4.122.7.2168-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$25.000,00
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
07.000 - SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS PÚBLICAS E
07.003 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DO ÍNDICE MUNICIPAL
07.003.4.123.8.2230-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$10.000,00
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001.12.306.41.2076-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$20.000,00
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E
13.003 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE TURISMO
13.003.15.695.65.2247-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$26.000,00
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 26.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.002 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE MANUTENÇÃO DE FROTAS
09.002.26.782.88.2103-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$20.000,00
1.704.0000000.000Transferência da União Referente a 20.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.004 - SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS
09.004.17.512.20.2034-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$20.000,00
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
06.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
06.001.11.331.84.2061-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$8.025,14
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 8.025,14
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.003 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE OBRAS
09.003.15.451.58.2110-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$60.000,00
1.709.0000000.000Transferência da União referente à 60.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.122.75.2240-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$136,00
1.500.1002000.000Recursos não Vinculados de Impostos 136,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.301.75.2118-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$144,00
1.500.1002000.000Recursos não Vinculados de Impostos 144,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.301.75.2128-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$2.680,04
1.500.1002000.000Recursos não Vinculados de Impostos 2.680,04
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.301.75.2129-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$2.564,00
1.500.1002000.000Recursos não Vinculados de Impostos 2.564,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.301.75.2130-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$1.413,21
1.500.1002000.000Recursos não Vinculados de Impostos 1.413,21
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001.12.306.41.2076-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$5.000,00
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001.12.365.41.2081-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$20.000,00
1.500.1001000.000Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.001 - GABINETE DO SEC. MUNICIPAL INFRAESTRUTURA E
09.001.26.782.88.2098-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$4.341,99
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 4.341,99
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.003 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE OBRAS
09.003.15.451.58.2110-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$4.510,65
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 4.510,65
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.004 - SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS
09.004.15.451.58.2111-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$216,10
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 216,10
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.301.75.2123-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$432,00
1.500.1002000.000Recursos não Vinculados de Impostos 432,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.302.75.2125-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$1.000,00
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.304.75.2121-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$1.000,00
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.001 - GABINETE DO SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.001.8.122.81.2145-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$5.977,73
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 5.977,73
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.004 - FUNDO INST. MUN. DE LONGA PERMANÊNCIA PARA
11.004.8.241.81.2264-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$1.000,00
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E
13.001 - GABINETE DO SEC. MUN. DE ESPORTE, TURISMO E
13.001.27.812.46.2169-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$1.395,10
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 1.395,10
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E
13.002 - SECRETARIA ADJUNTA DE CULTURA
13.002.13.392.48.2173-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$300,51
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 300,51
14.000 - SECRETARIA MUN. DE GESTÃO DE OURO BRANCO DO SUL
14.001 - GAB. SEC. MUN. DE GESTÃO DE OURO BRANCO DO SUL
14.001.4.122.7.2181-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$144,00
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 144,00
14.000 - SECRETARIA MUN. DE GESTÃO DE OURO BRANCO DO SUL
14.001 - GAB. SEC. MUN. DE GESTÃO DE OURO BRANCO DO SUL
14.001.15.452.58.2178-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$2.000,00
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.002.8.244.81.1130-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$20.094,00
1.661.0000000.000Transferência de Recursos dos Fundos 20.094,00
07.000 - SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS PÚBLICAS E
07.001 - GABINETE SEC. MUN. DE FINANÇAS PÚBLICAS E
07.001.28.843.0.2052-4.6.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES R$130.000,00
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 130.000,00.
Art. 2º. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$145.000,00
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 145.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Exc1.500.1002000.000Recursos não Vinculados de Impostos R$358.850,60
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$185.000,00
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 185.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$30.000,00
1.709.0000000.000Transferência da União referente à 30.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$250.000,00
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Exc1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos R$200.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$49.671,32
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 49.671,32
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$85.000,00
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 85.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$26.000,00
1.621.0000000.000Transferências Fundo a Fundo de Recursos 26.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$100.000,00
1.711.0000804.000Demais Transferências Obrigatórias não 100.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$50.000,00
1.711.0000804.000Demais Transferências Obrigatórias não 50.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$40.000,00
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$70.000,00
1.500.1002000.000Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$50.000,00
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$30.000,00
1.500.1002000.000Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$20.094,00
1.661.0000000.000Transferência de Recursos dos Fundos 20.094,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$100.000,00
1.709.0000000.000Transferência da União referente à 100.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$50.000,00
1.704.0000000.000Transferência da União Referente a 50.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$220.000,00
1.550.0000000.000Transferência do Salário Educação 220.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$20.000,00
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$15.000,00
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Exc1.500.1002000.000Recursos não Vinculados de Impostos R$30.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$64.611,70
1.709.0000000.000Transferência da União referente à 64.611,70
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$130.000,00
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 130.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$20.000,00
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$40.000,00
1.604.0000000.000Transf. proven. do Governo Federal dest. 40.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$208.000,00
1.711.0000804.000Demais Transferências Obrigatórias não 208.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$600.000,00
1.604.0000000.000Transf. proven. do Governo Federal dest 600.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$27.492,71
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 27.492,71
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$4.500,00
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 4.500,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$25.000,00
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$10.000,00
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$20.000,00
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$26.000,00
1.500.1001000.000Recursos não Vinculados de Impostos 26.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$20.000,00
1.704.0000000.000Transferência da União Referente a 20.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$20.000,00
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$8.025,14
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 8.025,14
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Exc1.709.0000000.000Transferência da União referente R$60.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$22.144,05
1.500.1002000.000Recursos não Vinculados de Impostos 22.144,05
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$136,00
1.500.1002000.000Recursos não Vinculados de Impostos 136,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$144,00
1.500.1002000.000Recursos não Vinculados de Impostos 144,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$2.680,04
1.500.1002000.000Recursos não Vinculados de Impostos 2.680,04
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$2.564,00
1.500.1002000.000Recursos não Vinculados de Impostos 2.564,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$1.413,21
1.500.1002000.000Recursos não Vinculados de Impostos 1.413,21
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$12.507,74
1.500.1002000.000Recursos não Vinculados de Impostos 12.507,74
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$5.106,04
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 5.106,04
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$5.000,00
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$45.815,87
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 45.815,87
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$20.000,00
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$4.341,99
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 4.341,99
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$4.510,65
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 4.510,65
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$216,10
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 216,10
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$432,00
1.500.1002000.000Recursos não Vinculados de Impostos 432,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Exc1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos R$50.464,16
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$1.000,00
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$1.000,00
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$11.017,01
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 11.017,01
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$8.981,17
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 8.981,17
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$5.977,73
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 5.977,73
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$1.000,00
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$1.395,10
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 1.395,10
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$300,51
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 300,51
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$12.480,31
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 12.480,31
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$1.504,12
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 1.504,12
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$144,00
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 144,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$2.000,00
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$3.023,77
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 3.023,77
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$1.359,35
1.500.0000000.000Recursos não Vinculados de Impostos 1.359,35.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 17 de Setembro de 2026.
ALEX ALVES DA SILVA AILTON JOSE DA ROCHA FABIANO DALLA VALLE
Assessor Técnico Assessor Contábil Prefeito Municipal