EXTRATO DO OCTOGÉSIMO ADITAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO N.º 001/2022
21 de Outubro de 2026
EXTRATO DO OCTOGÉSIMO ADITAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO N.º 001/2022 – PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 037/2022; OBJETO: acréscimo de valor na parcela variável para custeio do serviço de remoção de pacientes, com efeitos a partir de 27 de setembro de 2026, compreendendo: I – transporte de pacientes transferidos do Hospital Municipal de Juína Dr. Hideo Sakuno, no valor de R$ 3,41 (três reais e quarenta e um centavos) por quilômetro rodado, com estimativa mensal de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e total estimado de R$ 1.440.000,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil reais); II – transporte de pacientes transferidos da UPA 24H, no valor de R$ 7,23 (sete reais e vinte e três centavos) por quilômetro rodado, com estimativa mensal de R$ 27.416,00 (vinte e sete mil, quatrocentos e dezesseis reais) e total anual estimado de R$ 328.992,00 (trezentos e vinte e oito mil, novecentos e noventa e dois reais), com equipe especializada conforme solicitação médica. Os repasses serão realizados mensalmente, conforme relatório das viagens realizadas no mês anterior, permanecendo inalteradas as demais condições pactuadas; FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula 15.1 do Contrato de Gestão nº 001/2022 e artigo 65 da Lei nº 8.666/1993; DATA DA ASSINATURA: 13/10/2026; Prefeito Municipal: PAULO AUGUSTO VERONESE; Representante Legal do Instituto Social de Saúde São Lucas: LITANA GRASIELA DOS SANTOS ALVES. Administrador de Licitações.