PORTARIA N.º170/2026                  DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ELEVAÇÃO DE CLASSE E NIVEL AOS SERVIDORES MENCIONADOS, DÁ PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no Art. 20 inciso IV da Lei Municipal nº 363 de 15 de Janeiro de 2010;

CONSIDERANDO O requerimento da servidora VIVILAINE DE PAULO DE MELO SOARES, Solicitando a elevação de Classe, datado de 11 de setembro de 2026.

CONSIDERANDO O requerimento da servidora MARIA ZELIA DE OLIVEIRA, Solicitando a elevação de Classe, datado de 18 de agosto de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Concede elevação de Classe e Nível aos Servidores;

Nome do servidor	Portaria de nomeação	Lotação	Nível de escolaridade (atual)	Classe e Nível (anterior / atual)	Parecer jurídico
MARCELO VALENTIM FIM	Portaria nº119/2007 de 15 de março de 2007.	Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento	Pós- Graduação Lato Sensu em Fisioterapia Gerontológica e Geriátrica	G-01-> G-04	Parecer Jurídico N.168/ 2026
GISELI BARBOSA GUILHERME	Portaria nº05/2012 de 04 de Janeiro de 2012	Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento	Pós- Graduação Lato Sensu em Gerenciamento em Atenção Básica da Saúde.	E-01 -> E-02	Parecer Jurídico N.169/ 2026

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta portaria correrão à conta das respectivas dotações Orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 14 de Outubro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

 

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO MUNICIPAL