“Dispõe sobre o Enquadramento dos Servidores do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande e dá outras providencias”. 

JOSÉ CARLOS MIRANDA DE ANDRADE – Diretor Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande/DAE-VG, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei.

CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 5.525/2026 que “Dispõem sobre a Criação do Plano de Cargos e Carreira e Salários dos Profissionais do Departamento de Água e Esgoto e dá outras providências”.

RESOLVE:

Art. 1°. Enquadrar somente a CLASSE do servidor deste Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande - DAE/VG, conforme segue:

ANEXO – I

CARGO: AUXILIAR DE SANEAMENTO – NÍVEL FUNDAMENTAL

Nome	Matrícula	Perfil	Admissão	Averbação	Classe e Nível
Nuno Soares de Souza	556	Auxiliar de Saneamento	06.01.2012	Não	D-05

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando disposições anteriores.

Art. 3°. Os efeitos financeiros contam da data do requerimento.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se

Várzea Grande/MT, 21/10/2026.

JOSÉ CARLOS MIRANDA DE ANDRADE

DIRETOR PRESIDENTE