P O R T A R I A Nº. 0181/2026

Designa os representantes abaixo listados para compor comissão técnica do Projeto de Atualização das Divisas dos Distritos Municipais e das Áreas Urbanas das Cidades e Vilas do município de Arenápolis-MT e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso Sr. EDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito Público, e

CONSIDERANDO a adesão ao Projeto de Atualização das Divisas dos Distritos Municipais e das Áreas Urbanas das Cidades e Vilas do município de Arenápolis-MT;

CONSIDERANDO termo de cooperação assinado com o Estado de Mato Grosso e o compromisso em nomear 2 representantes do executivo para acompanhar os trabalhos;

R E S O L V E:

Art. 1° Designar os representantes do Executivo:

1.Gabrielly Pereira Barbosa

Engenheira Civíl

Crea MT 57396

2. Josiel Rodrigues dos Santos

Coordenador de Tributos

CPF: 649.XXX.XXX-97

Art. 2° Os membros da comissão assumem as seguintes atribuições:

I. Participar de reuniões e oficinas de trabalho;

II. Disponibilizar caso houver: Plano Diretor elaborado, carta geotécnica de urbanização, mapeamento urbano digital / analógico (arruamento, bairros definidos, escolas, instituições publicas e outros elementos), mapeamento temático dos meios físico/biótico do território urbano, projetos de loteamentos e condomínios aprovados, ou em tramitação, áreas legalmente instituídas no território urbano, lei municipal que define a área urbana e distritos, e imagens orbitais da área urbana, ou fotos aéreas, manter comunicação com a equipe do INTERMAT para eventuais dúvidas e tratativas;

III. Acompanhar o trabalho de campo;

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, aos 15° dia do mês de outubro de 2026.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

P O R T A R I A Nº. 0182/2026

O Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso Sr. EDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:

C O N C E D E

Art. 1°: Licença Prêmio Remunerada, ao servidor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transportes:

Funcionário (a)	Período Aquisitivo	Dias	Tipo de Licença
Hermínio de Sousa Amaral	2010/2015	90 dias	Remunerada

Art. 2°: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 20° dia do mês de outubro de 2026.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.