Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, no Auditório da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, reuniramse os membros do Conselho Municipal de Esporte e Lazer – COMEL e o então Secretário Municipal responsável pela área de esporte, senhor Valdenir Pereira, e o senhor Vilmar Pinho, representante da empresa de assessoria, para tratar da organização do Conselho, eleição da Comissão Executiva, apreciação do Regimento Interno e discussão do planejamento das atividades esportivas e de lazer do município. A reunião foi iniciada com a apresentação da pauta e esclarecimentos sobre as providências necessárias ao funcionamento do colegiado, com a participação da Assessoria dos Conselhos Municipais. Inicialmente, discutiu-se a importância da estruturação do Conselho, do planejamento das políticas públicas de esporte e lazer e da organização dos instrumentos necessários à captação de recursos. Foi apresentada a proposta de construção de um plano municipal com horizonte de dez anos, mediante participação do Conselho, da Secretaria e da sociedade, incluindo consulta pública e realização de conferência de esporte. Ressaltou-se a necessidade de articulação com outras áreas, especialmente Educação e Saúde, para ampliar as modalidades e promover melhorias no atendimento à população. Também foram debatidas providências relacionadas ao Fundo Municipal de Esporte e Lazer, à sua organização e aos procedimentos administrativos necessários para seu funcionamento. Na sequência, procedeu-se à discussão e escolha dos integrantes da Comissão Executiva, composta por cinco cargos. Após as indicações e manifestações dos presentes, ficou definida a seguinte composição: Presidente, Katia Mara de Arruda; Vice-Presidente, Giovane Adolfo Schaffler Terezio; Secretário Geral, Wilmar Erasmo da Silva; Tesoureira, Aline de Jesus Azarias Ferron; e Diretor de Eventos, Rosenildo Venâncio Arruda Martins. A composição foi confirmada ao final da apreciação do Regimento Interno, ficando a Assessoria responsável pelos encaminhamentos para formalização e publicação. Foram apresentadas e discutidas as atribuições dos cargos da Comissão Executiva. Quanto à Presidência, abordaram-se a representação do Conselho, a condução das reuniões, a coordenação das atividades e a assinatura dos documentos. Ao Vice-Presidente caberá auxiliar e substituir a Presidência nas ausências e impedimentos. Em relação à Secretaria Geral, foram discutidos o registro das reuniões, a organização das atas e documentos e o apoio à comunicação interna, em articulação com a Assessoria dos Conselhos Municipais. Quanto à Tesouraria, foram debatidos o acompanhamento dos relatórios financeiros e a prestação de contas ao colegiado, com apoio da contabilidade municipal. À Diretoria de Eventos caberá apoiar o planejamento e a organização das atividades esportivas, a articulação de parcerias e a proposição de ações de incentivo à prática esportiva. Durante o debate, destacou-se que as atividades do Conselho devem ocorrer em articulação com a Secretaria, respeitadas as responsabilidades próprias da gestão municipal. Em seguida, foi apreciada a proposta de Regimento Interno, com esclarecimentos sobre o funcionamento do plenário e as atribuições dos membros. Discutiu-se o dispositivo referente às faltas sem justificativa a três reuniões consecutivas ou cinco intercaladas, com comunicação à entidade representada e ao Gabinete do Prefeito para as providências pertinentes. Foi identificada duplicidade na numeração de artigos, sendo acordada a correção da sequência numérica, preservando os dispositivos sobre faltas e sobre a resolução, pelo plenário, das omissões e dúvidas do Regimento. Também foi abordada a previsão de alteração regimental em reunião convocada especificamente para essa finalidade, com votação de pelo menos dois terços do quórum, conforme a proposta CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – COMEL

SANTA RITA DO TRIVELATO – MT

apresentada. Ao término da discussão, o Regimento Interno foi aprovado com os ajustes mencionados, ficando previsto seu encaminhamento ao Jurídico Municipal para análise e posterior publicação. No debate sobre as políticas esportivas, os participantes manifestaram preocupação com a disponibilidade e valorização dos profissionais, a continuidade das aulas e treinos e a utilização dos espaços esportivos. Foram relatadas situações de suspensão de atividades em razão da ocupação do ginásio por eventos e da indisponibilidade de profissionais. Como sugestões, foram mencionadas a busca de locais alternativos, inclusive por meio de parceria com a escola estadual, a reorganização dos horários e a comunicação antecipada aos responsáveis pelas crianças e adolescentes. Destacou-se a importância de evitar interrupções frequentes, preservar o vínculo dos participantes com as atividades e estudar medidas que favoreçam a contratação e permanência dos profissionais no município. Posteriormente, foi apresentado o calendário de atividades esportivas e de lazer para análise do colegiado. Foram discutidos campeonatos e torneios de futsal, futebol sete, voleibol, bocha, estilingue, basquete, ciclismo e outras ações comunitárias, além de eventos promovidos em parceria com diferentes setores. Durante a apreciação, foram apontadas necessidades de revisão de datas, confirmação dos eventos efetivamente previstos e adequação do calendário à capacidade de execução e aos recursos disponíveis. Foi mencionada a substituição da Festa da Matrinchã pelo Festival de Pesca e discutida a possibilidade de integração de ações esportivas com campanhas municipais, incluindo a mobilização de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Diante das dúvidas e ajustes necessários, ficou encaminhado que a Secretaria revisaria a programação e a encaminharia à Assessoria, para posterior compartilhamento no grupo do Conselho e apresentação de sugestões pelos membros. Não ficou registrada a aprovação definitiva do calendário nessa reunião. Por fim, discutiu-se a definição de um dia fixo para as reuniões ordinárias, sendo indicada a terça-feira da segunda semana de cada mês, às treze horas, com posterior organização e divulgação do calendário de reuniões e envio das convocações. Foi ressaltada a previsão de reuniões mensais e a antecedência de setenta e duas horas para convocação. Ficaram como encaminhamentos a formalização da Comissão Executiva, os ajustes e a análise jurídica do Regimento Interno, a revisão do calendário esportivo e a organização das próximas etapas de planejamento, em articulação com a Secretaria Municipal responsável. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. A presente ata foi elaborada com apoio da Assessoria dos Conselhos Municipais e será submetida à apreciação do colegiado e assinada pelos participantes, conforme os registros de presença.

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