DECRETO Nº 651 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
21 de Outubro de 2026
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:
CONSIDERANDO o Decreto nº 500 de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre a criação da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania;
CONSIDERANDO o Decreto nº 648 de 19 de setembro de 2025, que nomeou representantes para integração da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN;
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 18501, de 01 de outubro de 2026;
RESOLVE:
Art.1º Nomear os senhores abaixo relacionados, para integração da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania- SMASC.
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
Titular: Helen Cristine dos Santos em substituição a senhora Bruna Layane da Silva Peres
Suplente: Lucilene Rodrigues da Silva em substituição a senhora Ilse Ramos Lopes
Secretaria Municipal de Saúde
Suplente: Ludyana Silva Fontes em substituição a senhora Amanda Farias da Silva
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 19 de outubro de 2026.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres
ANDRESSA DA SILVA MENDONÇA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania Interina