SÚMULA:

“NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COM AMPARO NA LEI MUNICIPAL Nº. 2.432/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º - Nomeia em substituição membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, em atendimento a Lei Municipal nº 2.432/2023, que passa a constar com a seguinte formação:

I-REPRESENTANTE DO PODER PUBLICO MUNICIPAL:

Secretaria Municipal de Educação:

Jocielle de Oliveira - Membro Títular.

Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais nomeações.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data do presente Ato, revogando disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 20 dias de outubro de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração