PORTARIA Nº 062/2026, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GERENTE OPERACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAVAÍ/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor, SIDNEI MARQUES LOPES, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelas demais legislações vigentes, considerando os princípios de publicidade, legalidade e eficiência, e considerando a Lei Complementar n° 32/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor público efetivo CELIO FRANCO CARNEIRO, matrícula funcional nº 403-1, para exercer a função de responsável pelo Departamento de Tributos do Município de Indiavaí, competindo-lhe a administração, coordenação e supervisão das atividades do referido Departamento.

Art. 2º Em decorrência da designação prevista no artigo anterior, o servidor fará jus à função gratificada de Gerente Operacional, ficando lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, nos termos da legislação municipal aplicável.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando toda e qualquer disposição em contrário, retroagindo seus efeitos.

Art. 4.º - Comunique-se as Secretarias de Administração e Finanças e o Departamento de Recursos Humanos, para que faça as devidas anotações e registros.

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, ao vigésimo oitavo dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte seis.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Sidnei Marques Lopes

Prefeito Municipal