PORTARIA Nº 066/2026, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR SUPLETE EM RAZÃO DE GOZO DE FÉRIAS DE CONSELHEIRA TUTELAR DAPREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAVAÍ/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor, SIDNEI MARQUES LOPES, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelas demais legislações vigentes, considerando os princípios de publicidade, legalidade e eficiência,

CONSIDERANDO o protocolo de cronograma de gozo de férias apresentado pela Conselheiras Tutelares do Município de Indiavaí na data de 27/04/2026;

CONSIDERANDO o resultado das eleições para Conselheiro Tutelar;

CONSIDERANDO a desistência imediata e expressa apresentada pela Sr. Izamara Inácio Jacob;

RESOLVE:

Art. 1.º - Nomear a Senhora LETICIA CESPEDES SILVA SZUBRIZ, para ocupar o cargo de mandato eletivo de Conselheiro Tutelar em caráter de suplente do Município de Indiavaí/MT a partir de 01/06/2026 a 30/09/2026.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando toda e qualquer disposição em contrário, produzindo efeitos a partir de 01/06/2026.

Art. 3.º - Comunique-se as Secretarias de Administração e Finanças e o Departamento de Recursos Humanos, para que faça as devidas anotações e registros.

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte seis.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Sidnei Marques Lopes

Prefeito Municipal