PORTARIA Nº 068/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OFÍCIO EM RAZÃO DE FIM DE PRAZO DETERMINADO DE CONSELHEIRA TUTELAR SUPLETE EM RAZÃO DE GOZO DE FÉRIAS DE CONSELHEIRAS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE INDIAVAÍ/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor, SIDNEI MARQUES LOPES, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelas demais legislações vigentes, considerando os princípios de publicidade, legalidade e eficiência,

CONSIDERANDO o cronograma de férias apresentado pelas Conselheiras Tutelas em 27/04/2026;

CONSIDERANDO o fim do prazo de gozo de férias das Conselheiras Tutelas;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar de ofício a Senhora LETICIA CESPEDES SILVA SZUBRIZ, ocupante do cargo de mandato eletivo de Conselheiro Tutelar em caráter de suplente Prefeitura Municipal de Indiavaí/MT, em razão de fim do prazo determinado em edital.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando toda e qualquer disposição em contrário.

Art. 3.º - Comunique-se as Secretarias de Administração e Finanças e o Departamento de Recursos Humanos, para que faça as devidas anotações e registros.

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte seis.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Sidnei Marques Lopes

Prefeito Municipal