PORTARIA N°142/2026
21 de Outubro de 2026
“Dispõe sobre homologação do resultado final das avaliações de desempenho e da estabilidade no serviço público do servidor público do Serviço de Saneamento Ambiental Autarquia Águas do Pantanal”
A DIRETORA EXECUTIVA DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AUTARQUIA ÁGUAS DO PANTANAL, CÁCERES/MT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais:
Considerando o Art. 31 e Parágrafo único da Lei Complementar n° 25 de 27 de novembro de 1997;
Considerando o caput do Art. 88-A e seu § 4° da Lei Orgânica Municipal de Cáceres-MT, com redação dada pela Emenda n° 10 de 03 de dezembro de 2003;
Considerando o que consta submetido ao Memorando n° 19554/2026, via sistema G - Doc;
RESOLVE:
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Matrícula |
Data admissão |
Servidor |
Cargo |
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396 |
02/10/2023 |
ALEX LOPES DE ABREU |
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
Art. 1° HOMOLOGAR o resultado das avaliações de desempenho do servidor público em estágio probatório que preencheu os requisitos, conforme o Parecer emitido pela Comissão de Avaliação e Desempenho Funcional, e tornar público a estabilidade no serviço público do servidor habilitado em Concurso Público do Serviço de Saneamento Ambiental Autarquia Águas do Pantanal de Cáceres-MT, declarado em efetivo exercício em âmbito municipal de Cáceres-MT, abaixo relacionada.
Art. 2º essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 02 de outubro de 2026.
Cáceres/MT, 13 de outubro de 2026.
SAMARA BRANT FERREIRA
DIRETORA EXECUTIVA