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Pref. Cáceres

“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio, ao servidor efetivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal e dá outras providências”.

A DIRETORA EXECUTIVA DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AUTARQUIA ÁGUAS DO PANTANAL, CÁCERES/MT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais:

Considerando o art. 74°, inciso IX, bem como o art. 105° da Lei Complementar n° 25 de 27 de novembro de 1997 c/c art. 6º, inciso IV, item a, b e c da Lei Complementar nº 242 de 18 de setembro de 2025;

Considerando o que consta submetido ao Memorando 20510/2026 via G-Doc;

Resolve:

Art. 1°. Conceder 30 (trinta) dias de Licença Prêmio ao servidor efetivo Sr. Emerson José Pereira, matrícula n°175, Auxiliar de Encanador, a partir de 03/11/2026 até 02/12/2026

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 03/11/2026.

Cáceres – MT, 20 de outubro de 2026.

SAMARA BRANT FERREIRA

DIRETORA EXECUTIVA