O Município de Diamantino/MT torna público o resultado da primeira sessão de análise documental do Credenciamento nº 003/2026, realizada em 19 de outubro de 2026, às 09h00, destinada ao credenciamento de empresas para o fornecimento de cestas básicas para atendimento das demandas da Administração Municipal.

Após a análise da documentação apresentada e a realização de diligência destinada ao saneamento dos requerimentos de credenciamento, foi declarada HABILITADA E VENCEDORA DO ITEM Nº 55188, referente ao Registro TCE/MT nº 00089219 a empresa J. VISOLLI LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.289.852/0001-30, por atender às exigências documentais e às condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 003/2026.

Quanto à empresa COMERCIAL J. S. LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.615.541/0001-12, foi constatada a ausência da certidão de regularidade fiscal estadual. Considerando seu enquadramento como Empresa de Pequeno Porte (EPP), foi concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação da documentação de regularização, observados os arts. 42 e 43 da Lei Complementar nº 123/2006 e a comunicação formal encaminhada à interessada.

A análise de habilitação da COMERCIAL J. S. LTDA permanece pendente de conclusão. Apresentada a documentação no prazo concedido, será realizada nova avaliação, podendo a empresa ser habilitada caso reste comprovado o atendimento das exigências do edital. O resultado correspondente será divulgado oportunamente.

Diamantino/MT, 20 de outubro de 2026.

WISLEY RIBEIRO DO AMARAL

AGENTE DE CONTRATAÇÃO