“CIRCUITO CULTURAL VG”

EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS E AÇÕES CULTURAIS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB – CICLO 2

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 004/2026 AO EDITAL PNAB Nº 003/2026 “CIRCUITO CULTURAL VG”

EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 003/2026 AO EDITAL COMPLEMENTAR Nº 004/2026 DO EDITAL PNAB Nº 003/2026 “CIRCUITO CULTURAL VG”

A Prefeitura Municipal de Várzea Grande – MT, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o que estabelece a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022, que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações direcionadas ao setor cultural;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto MINC nº 11.740/2023 (Decreto de regulamentação da PNAB);

CONSIDERANDO o que estabelece a Lei nº 14.903/2024 do Marco Regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

CONSIDERANDO o que regulamenta o Decreto 12.409/2025 (Decreto MINC);

CONSIDERANDO o que estabelece na Instrução Normativa MINC nº 10/2023, que dispõe sobre as regras e os procedimentos para implementação das ações afirmativas e medidas de acessibilidade de que trata o Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, a qual institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura;

CONSIDERANDO o que rege a Resolução CMC-VG nº 007, de 1º de julho de 2026, que dispõe sobre a homologação da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Cultura de Várzea Grande, institui Comissão de Análise da Minuta de Atualização da Lei Municipal, aprova alterações nos Editais PNCV nº 005/2026 e nº 003/2026 e dá outras providências;

CONSIDERANDO o que estabelece a Resolução CMC-VG nº 007/2026, destacadamente o CAPÍTULO IV – DAS ALTERAÇÕES NO EDITAL Nº 003/2026 (CIRCUITO CULTURAL VG), especificamente o disposto no “Art. 4º Fica aprovado o remanejamento, por ordem de classificação, de proponentes classificados para a condição de selecionados no Edital nº 003/2026 – Circuito Cultural VG, ampliando o quantitativo de projetos contemplados de 30 (trinta) para 38 (trinta e oito) projetos”;

CONSIDERANDO o que estabelece a Resolução CMC-VG nº 007/2026, destacadamente o CAPÍTULO IV – DAS ALTERAÇÕES NO EDITAL Nº 003/2026 (CIRCUITO CULTURAL VG), notadamente o disposto no “Art. 4º § 1º O acréscimo de 08 (oito) vagas será distribuído da seguinte forma: I – 06 (seis) vagas para proponentes classificados na Ampla Concorrência, observada a ordem decrescente de classificação; II – 02 (duas) vagas para proponentes classificados na Cota Negra/Parda. § 2º Em razão da inexistência de proponentes aptos, não haverá preenchimento de novas vagas nas cotas Indígena e Pessoa com Deficiência (PcD)”;

CONSIDERANDO o que estabelece a Ata nº 24/2026, de 12 de agosto de 2026, da Reunião Ordinária Conselho Municipal de Cultura de Várzea Grande, destacadamente, o Item 5 – Edital nº 003/2026 “Circuito Cultural VG”, em que o plenário aprovou por unanimidade a ampliação para 38 vagas e o correspondente incremento do valor do edital;

CONSIDERANDO o disposto no Edital PNAB nº 003/2026, destacadamente, o subitem “2.3 Valor total do edital que estabelece que por motivos de disponibilidade orçamentária e interesse público, este edital está sendo suplementado com excedente de recursos da PNAB advindo dos rendimentos da conta bancária PNAB do Ciclo 1 transferida para a conta Pnab Ciclo 2”;

CONSIDERANDO o estabelecido como resultados finais no Edital da Fase Final da Etapa de Habilitação do Edital Complementar nº 004/2026 ao Edital PNAB nº 003/2026;

CONSIDERANDO o disposto no Edital PNAB nº 003/2026, destacadamente no Edital da Fase Final da Etapa de Habilitação, “Caso haja homologação da suplementação de créditos adicionais por superávit dos rendimentos financeiros da conta bancária da Pnab Ciclo 2 no projeto/programa nº 1.653 da LOA 2026, será publicado um Edital Complementar referente à suplementação de mais vagas para as candidatas classificadas e candidatos classificados no presente Edital, a serem chamadas(os) via e-mail institucional e comunicado oficial em todos os meios eletrônicos municipais em conformidade com a homologação estabelecida na Resolução CMC-VG nº 007, de 1º de julho de 2026 do Conselho Municipal de Cultura”;

CONSIDERANDO o que regulamenta o Decreto nº 0082/2026, de 15 de setembro de 2026, que abre no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, em favor de Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, o Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 334.171,80 (trezentos e trinta e quatro mil, cento e setenta e um reais e oitenta centavos);

CONSIDERANDO o que regulamenta o Decreto nº 0082/2026, de 15 de setembro de 2026, que abre no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, em favor de Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, o Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais) para 5 (cinco) projetos para Pessoas Físicas/CPF;

CONSIDERANDO o que regulamenta o Decreto nº 0082/2026, de 15 de setembro de 2026, que abre no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, em favor de Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, o Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais) para 3 (três) projetos para Pessoas Jurídicas/CNPJ;

CONSIDERANDO a que regulamenta a Portaria nº 263/2026/GAB/SMECEL/VG/MT que dispõe sobre as retificações das Portaria nº 34/2026/GAB/SMECEL/VG/MT e Portaria nº 0111/2026/GAB/SMECEL/VG/MT que tratam da designação de servidores da Superintendência de Cultura para compor a Comissão de Servidores Internos da Superintendência de Cultura responsáveis pela análise documental e pelo julgamento de recursos da análise documental de habilitação e inabilitação à Fase Preliminar da Etapa de Habilitação referente ao Edital Complementar nº 004/2026 ao Edital Pnab nº 003/2026 – "Circuito Cultural VG" , no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) Ciclo 2, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o que regulamenta o Decreto nº 64, de 10 de julho de 2026, que dispõe sobre a instituição do Jornal Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM/MT como veículo oficial de publicação dos atos [...] da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Várzea Grande, revoga o Decreto Municipal nº 70, de 18 de agosto de 2025, e dá outras providências.

RESOLVE

Tornar público, para as trabalhadoras e para os trabalhadores da Cultura, o presente Edital de Retificação.

ONDE SE LÊ

O subitem 2.3 Valor total do Edital e o item 2.3.8 Quadro de Dotação Orçamentária passam a vigorar com nova redação:

2.3 Valor total do Edital

2.3.8 A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária prevista na LOA/LDO 2026:

QUADRO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA LOA/LDO 2026
Órgão	35	Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária	04	Superintendência de Cultura
Função	13	Cultura
Subfunção	392	Difusão Cultural
Programa	0014	Apoio e Incentivo à Cultura
Projeto/Atividade	1.653	PNAB – Política Nacional Aldir Blanc
Fonte:	017190000000	Fonte de Recursos Federais
Elemento de despesa:	3.3.90.36	CPF/Pessoa Física
Elemento de despesa:	3.3.90.39	CNPJ/Pessoa Jurídica/MEI

LEIA-SE

O Edital Complementar nº 004/2026 ao Edital Pnab nº 003/2026, destacadamente, o item 2.3 Valor Total do Edital e especificamente o subitem 2.3.8 e o Quadro de Dotação Orçamentária na LOA/LDO 2026, passam a vigorar com nova redação:

2.3 Valor total do Edital

2.3.8 A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária prevista na LOA/LDO 2026:

QUADRO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA LOA/LDO 2026
Órgão	35	Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária	04	Superintendência de Cultura
Função	13	Cultura
Subfunção	392	Difusão Cultural
Programa	0014	Apoio e Incentivo à Cultura
Projeto/Atividade	1.653	PNAB – Política Nacional Aldir Blanc
Fonte:	02.719.0000000	Fonte de Recursos Federais
Elemento de despesa:	3.3.90.36	CPF/Pessoa Física/Coletivos Culturais Informais
Valor da despesa dos 5 (cinco) projetos suplementados para CPF/Pessoas Físicas/PF/Coletivos Culturais	3.3.90.36	R$ 155.000,00
Elemento de despesa:	3.3.90.39	CNPJ/Pessoa Jurídica/PJ/MEI/Microempresa Cultural com Fins Lucrativos/OSCs sem Fins Lucrativos
Valor da despesa dos 3 (três) projetos suplementados para CNPJ/Pessoa Jurídica/PJ/MEI/Microempresa Cultural com Fins Lucrativos/OSCs sem Fins Lucrativos	3.3.90.39	R$ 93.000,00

Em conformidade com o Edital Pnab nº 003/2026, o valor de cada projeto continua em R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais).

As demais informações, os itens e subitens do Edital Complementar nº 004/2026 ao Edital Pnab nº 003/2026 “Circuito Cultural VG” permanecem inalterados.

As demais informações, os itens e subitens do Edital de Retificação nº 002/2026 ao Edital Complementar nº 004/ 2026 do Edital PNAB nº 003/2026 permanecem inalterados.

As demais informações, os itens e subitens do Edital Pnab nº 003/2026 “Circuito Cultural VG” permanecem inalterados, como também o restante do Edital de Resultados Finais da Fase Final da Etapa de Habilitação composta de classificadas(os) e desclassificadas(os) permanecem inalterados. Quaisquer dúvidas deverão ser encaminhadas via e-mail: pnabvg@edu.varzeagrande.mt.gov.br e/ou pelo telefone/WhatsApp institucional: (65) 9991-9493.

Várzea Grande – MT, 20 de outubro de 2026.

Maria Fernanda Figueiredo

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande