Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n° 879/2026, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 048/2026 e autorizo a contratação da COMERCIAL DE REFRIGERACAO PANAN OESTE LTDA com CNPJ 15.448.996/0004-12, objetivando a AQUISIÇÃO DE ELETRODOMESTICOS ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGA-MT, no Valor total de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá – MT, 21 de outubro de 2026

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL