ATO Nº 013/2026

Data: 21/10/2026.

Designa servidor “fiscal de contrato”, para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato abaixo descrito, firmado pelo Município.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Sr. VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, no uso de suas atribuições legais e observando as normativas de controle interno em vigor;

Considerando que o servidor Weigleson Carvalho Teixeira, Agente de Desenvolvimento da Educação Especial, não mais exercerá suas funções na Secretaria Municipal de Educação, existe a necessidade de designação de novo fiscal para dar continuidade às análises dos seguintes contratos sob sua responsabilidade;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar a servidora municipal Cintia Santos Gomes, inscrita no CPF sob o nº 075.284.151-38, Assistente de Controle Administrativo lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para exercer, a partir desta data, a função de Fiscal de Contrato em substituição, para proceder ao acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do contratos abaixo discriminados:

Nº CONTRATO	OBJETO	CONTRATANTE	CONTRATADA	VIGÊNCIA
93/2025	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS NESTE DOCUMENBTO, ATRAVÉS DA ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 131/2025 DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ – MT	MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT	ROSÂNGELA IGNACIO DE OLIVEIRA – LTDA	07.10.2027

Art. 2º. A servidora ora designada, caso tome conhecimento da ocorrência de falhas ou defeitos relacionados com a execução do contrato, deverá determinar diretamente à Contratada a adoção das providências saneadoras, ou, se necessário, comunicar os fatos à autoridade superior para as providências cabíveis.

Art. 3º. A servidora ora designada não terá nenhuma remuneração extra pelos serviços ora atribuídos, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 21 de outubro de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal