“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. SEBASTIANA VICENTE TOGNON.”

A Sra. CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva do PREVISINOP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 6º, I, II, III e IV da EC nº 41/2003 c/c Art.104, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal nº. 2295/2016, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, Art. 102, da Lei 254/93 de 29 de março de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico único dos servidores públicos civis do município,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. SEBASTIANA VICENTE TOGNON, brasileira,casada, portadora da cédula de identidade RG n.º 230367 - SSP/MT , inscrita no CPF sob o n.º 436.986.201-97, residente e domiciliada da Rua Antonio Isgarb, nº 990, Bairro Alto da Gloria, Sinop / MT Cep: 78.550-000 efetiva no cargo de PROF. LIC. EM PEDAGOGIA 38 HS C/POS, referência “C”, nível “04”, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com proventos integrais, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2016.04.20868P.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

SINOP - MT, 06 de Setembro de 2016.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do SINOP

HOMOLOGO:

JUAREZ ALVES DA COSTA

Prefeito Municipal de Sinop - MT