DECRETO LEGISLATIVO Nº 81 DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
22 de Outubro de 2026
Autoria: Mesa Diretora
“DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ – MT REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO 2023”.
A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ – MT.
Faço saber que a Câmara Municipal manteve e ela promulgou o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º - Fica homologada a Rejeição das Contas Anuais de Governo do Poder Executivo Municipal de Nova Nazaré – MT, referente ao Exercício Financeiro de 2023, na gestão do Prefeito Municipal Sr. João Teodoro Filho.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Domingos Pereira Salgado aos 21 dias do mês de outubro de 2026.
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Marcos Vinicius Xavier de Carvalho Presidente |
Geslaine Pires Junqueira Ramos Vice-Presidente |
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Sheilla Francielly dos Santos A. Lima 1º Secretário |
Luiz Sobrinho de A. Damião 2º Secretário |