“Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público para o dia 30 de outubro de 2026”.

ADEMIR FELÍCIO GARCIA, Prefeito Municipal de Figueirópolis d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, assegurada a continuidade dos serviços essenciais;

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, excepcionalmente, de 28 de outubro de 2026, quarta-feira, para 30 de outubro de 2026, sexta-feira, o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo único. No dia 28 de outubro de 2026 haverá expediente normal nas repartições abrangidas por este Decreto.

Art. 2º O ponto facultativo não se aplica aos serviços essenciais e àqueles que, por sua natureza, não possam ser interrompidos.

Parágrafo único. Compete aos titulares dos órgãos e entidades organizar as escalas necessárias à continuidade desses serviços.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Figueirópolis d’Oeste – MT, em 20 de outubro de 2026. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

ADEMIR FELÍCIO GARCIA Prefeito Municipal