DECRETO Nº 4.796 DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõem sobre Alteração do inciso XIV do art. 1º do Decreto nº 4.575, de 12 de janeiro de 2026, para transferir o feriado municipal do Dia do Servidor Público.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE, Prefeito do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 63, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferida, excepcionalmente no exercício de 2026, a observância do feriado municipal alusivo ao Dia do Servidor Público, previsto no inciso XIV do art. 1º do Decreto nº 4.575, de 12 de janeiro de 2026, do dia 28 de outubro (quarta-feira) para o dia 30 de outubro (sexta-feira) de 2026.

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto nº 4.575, de 12 de janeiro de 2026, que não conflitarem com o presente Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Nova Nazaré-MT, aos 21 dias do mês de outubro de 2026.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

Prefeito Municipal