“Dispõe sobre a concessão de FÉRIAS, e dá outras providências.”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a legislação municipal vigente que disciplina o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Tabaporã;

CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados preencheram os requisitos legais, completando o interstício do período aquisitivo exigido por lei;

CONSIDERANDO o planejamento das Secretarias Municipais e o deferimento das chefias imediatas quanto ao período de gozo, conciliando o interesse do servidor com a conveniência administrativa;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder férias aos servidores municipais, conforme períodos especificados abaixo:

MATR.	NOME DO SERVIDOR	SECRETARIA	PERÍODO AQUISITIVO	DIAS	PERÍODO DE GOZO
860	Cristiane Bóbbo	Administração	10/07/2025 a 09/07/2026	30	21/12/2026 a 19/01/2027
772	Neiva Farto de Carvalho	Infraestrutura e Obras	07/06/2023 a 06/06/2024	30	03/11/2026 a 02/12/2026
2341	Marcelo Martins Couto de Almeida Junior	Saúde	03/06/2025 a 02/06/2026	30	03/11/2026 a 02/12/2026
1826	Luciene Olímpio Torres da Silva	Saúde	08/10/2025 a 07/10/2026	30	03/11/2026 a 02/12/2026
1016	Maria Lucia Ferreira Lidório Couto	Saúde	01/06/2025 a 31/05/2026	30	03/11/2026 a 02/12/2026
1921	Luiz Carlos Pereira Junior	Saúde	18/10/2024 a 17/10/2025	30	10/11/2026 a 09/12/2026
2524	Karine Gomes Paim	Agricultura e Meio Ambiente	01/09/2025 a 31/08/2026	30	03/11/2026 a 02/12/2026
1274	Claus Nobreba Rantin	Infraestrutura e Obras	20/05/2025 a 19/05/2026	30	03/11/2026 a 02/12/2026
2233	Douglas Theuherz da Silva	Saúde	03/07/2024 a 02/07/2025	30	03/11/2026 a 02/12/2026
1127	Paula Aparecida de Oliveira	Esporte, Lazer e Cultura	06/06/2025 a 05/06/2026	30	03/11/2026 a 02/12/2026
2411	Victor Hugo Bork Barbosa	Administração	01/07/2025 a 30/06/2026	30	03/11/2026 a 02/12/2026

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data da conceção das férias.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 22 de outubro de 2026.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal